Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 2.830.819
A questão recursal consiste em examinar se (i) houve negativa de prestação jurisdicional; (ii) é aplicável o Código de Defesa do Consumidor com inversão do ônus da prova; (iii) há ilicitude no bloqueio capaz de gerar dano moral;
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.174.332
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em demanda envolvendo prestação de serviços de engenharia, vícios na execução e abatimento proporcional do preço fixado com base em…
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AGO 2026
STJREsp 2.281.675
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.191.835
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 7 do STJ, ausência de ofensa direta à lei federal, alinhamento do acórdão recorrido à jurisprudência desta Corte e não interrupção de prazo por embargos…
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.039.418
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao negar provimento ao agravo interno, manteve o não conhecimento do recurso especial por ausência de prequestionamento do art. 489, § 1º, IV, do CPC e reconheceu a deficiência de fundamentação da alegada…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.188.906
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211 do Superior Tribunal de Justiça.
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.193.939
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e lhe deu provimento para julgar improcedentes os pedidos, reconhecendo a impossibilidade de equiparar doença ocupacional ao conceito de acidente pessoal da apólice, com…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.120.024
A indicação de dispositivo legal que não contém comando normativo capaz de sustentar a consequência processual pretendida revela deficiência de fundamentação do recurso especial. Incidência da Súmula nº 284/STF.
31
AGO 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.915.663
A revisão das conclusões do Tribunal de origem acerca do preenchimento dos requisitos para a usucapião extraordinária, da natureza da posse e da suspeição de testemunhas demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.555
Agravo interno manejado contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de ataque específico aos fundamentos da inadmissibilidade.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.354.247
Controvérsia acerca do termo inicial da correção monetária fixado em acordo homologado, que previu a atualização a partir da convolação da liquidação extrajudicial em ordinária.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.077.624
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e suficiente aos fundamentos de inadmissibilidade fixados pelo Tribunal de origem, consistentes em:
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AGO 2026
STJREsp 2.228.594
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em agravo de instrumento nos autos de falência.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.150.339
Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.181.097
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
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