Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 2.724.324
É inviável a análise de violação de dispositivos de lei (arts. 55 da Lei nº 9.099/1995 e 85, § 2º, inciso IV, do CPC) não prequestionados na origem, apesar da oposição de embargos de declaração.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.009.066
Trata-se de agravo interno interposto em face de decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de prequestionamento dos dispositivos federais invocados (Súmulas 211/STJ, 282 e 356/STF), necessidade de reexame…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.167.858
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.165.604
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ no tocante à prescrição intercorrente; da ausência de prequestionamento dos arts. 286 e 290 do Código Civil (Súmulas n. 211 do STJ…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.252.298
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial voltado a reformar acórdão que, em cognição sumária, manteve a negativa de tutela de urgência relacionada à suspensão de consolidação da propriedade de imóvel financiado e ao…
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.020.648
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento de negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489 do CPC), da incidência da…
31
AGO 2026
STJAREsp 2.995.628
Agravo em recurso especial interposto por entidade fechada de previdência complementar contra acórdão que manteve sentença de parcial procedência em ação declaratória c.c. revisional de contrato de empréstimo.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.656.981
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por inexistência de violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil e aos arts. 685, 1.417 e 1.418 do Código Civil,…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.149.012
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.673.589
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento com aplicação das Súmulas n. 5, 7, 83 e 211 do STJ e 282 do STF.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.155.835
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto contra acórdão que não conheceu de agravo de instrumento por perda superveniente do objeto, diante do levantamento integral de valores bloqueados para custeio de tratamento médico.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.196.781
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, das Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ e da manutenção da…
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.215.826
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 284 do STF, do reconhecimento da irrecorribilidade de despacho de mero expediente com aplicação da Súmula n. 83 do STJ, da ausência de…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.166.423
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento na Súmula n. 7 do STJ e na e ausência de demonstração de violação direta aos dispositivos do CDC.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.204.238
Não se conhece do recurso especial acerca da alegada violação do art. 927, IV, do CPC, por ausência de prequestionamento da matéria, incidindo as Súmulas 282/STF e 211/STJ.
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