Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.093.737
Não há nenhuma omissão, contradição ou carência de fundamentação a ser sanada no julgamento da segunda instância, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa aos arts. 11, 489, § 1º, IV e VI, 1.021, § 1º, 1.022, II, do CPC.
02
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.271.735
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por ausência de prequestionamento.
02
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.998.978
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno no agravo em recurso especial que: (i) afastou alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC/2015);
02
SET 2026
STJREsp 2.246.099
As razões do recurso especial, ao afirmarem que o acórdão recorrido se omitiu acerca da tese de incompetência absoluta da Justiça Estadual, não impugnaram um dos fundamentos autônomos lançados no acórdão dos embargos de declaração para não apreciar a…
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.119.592
Na decisão, rejeitaram-se as preliminares suscitadas (ilegitimidade ativa e ilegitimidade passiva) e acolheu-se, em parte, a impugnação apresentada. No Tribunal a quo, a decisão foi parcialmente reformada.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.965.259
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à definição do índice de correção monetária aplicável aos débitos da Fazenda Pública na execução do título judicial.
02
SET 2026
STJREsp 2.257.708
Na origem, agravo de instrumento interposto pelo Estado de Minas Gerais em face de decisão que rejeitou a impugnação ao pedido de cumprimento individual de sentença coletiva formalizado pelos agravados.
02
SET 2026
STJAREsp 3.270.905
Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 350.292,27 (trezentos e cinquenta mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos).
02
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.211.210
A alegação genérica de violação ao art. 1.022 do CPC, sem demonstração específica da omissão, impede o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 284/STF.
01
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.272.911
Direito penal e processual penal. agravo regimental em embargos de declaração em agravo em recurso especial. peculato. inadmissibilidade do agravo em recurso especial. ausência de impugnação específica. prequestionamento e inovação recursal não superados.…
01
SET 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.161.673
Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, destinado a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 619 do CPP, não se prestando à rediscussão do mérito já decidido. Julgado:
01
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.275.635
A alegação de nulidade da interceptação telefônica, por ausência de juntada da mídia no feito desmembrado, não prospera quando a prova foi regularmente produzida em processo conexo, submetida ao contraditório e não demonstrado prejuízo concreto, nos termos…
01
SET 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.255.136
Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de…
01
SET 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.107.122
Os embargos de declaração exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, na forma do art. 619 do CPP. No caso, não foram constatados quaisquer desses vícios.
01
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.004.049
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em ação penal na qual o Agravante foi pronunciado por homicídio qualificado por motivo fútil, meio que dificultou a defesa da vítima e…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
