Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.189.275
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. Nesta Corte, conheceu-se do agravo em recurso especial, relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não se conheceu do recurso…
02
SET 2026
STJAREsp 3.278.149
Espécie em que, na origem, em sede de ação ordinária que se pretendia a revisão do ato de anistia, foi pronunciada a prescrição do fundo de direito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.071
Na sentença, jugaram-se improcedentes os pedidos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
02
SET 2026
STJAgRg no AREsp 2.864.574
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento das questões relativas aos arts. 59 e 68 do Código Penal e ao art. 42 da Lei n. 11.343/2006.
02
SET 2026
STJREsp 2.252.362
Na sentença, a demanda foi julgada improcedente em relação a parte dos réus e parcialmente procedente em relação aos demais.
02
SET 2026
STJREsp 2.254.483
Recurso especial. direito penal e processual penal. receptação. dosimetria da pena. maus antecedentes e reincidência. motivação das decisões judiciais. ausência de fundamentação específica. art. 93, IX, da CF. ausência de prequestionamento. súmula 211/STJ.…
02
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.240.154
Na sentença, o pedido foi julgado improcendente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, dando provimento à apelação da parte autora.
02
SET 2026
STJAREsp 3.170.551
As razões do recurso especial não desenvolveram tese para demonstrar os motivos pelos quais teria ocorrido violação ao art. 370, § 1º, do CPC/2015, o que evidencia a ausência de delimitação da controvérsia, atraindo a incidência da Súmula n. 284 do STF.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.105.747
Na origem: ação ordinária ajuizada pela ora Recorrente contra o Estado do Rio Grande do Sul objetivando "a anulação do ato administrativo que a considerou inapta para assunção, condenando o réu a proceder a efetivação da regular nomeação e posse no cargo de…
02
SET 2026
STJAREsp 3.214.054
Ausente o necessário prequestionamento das matérias relativas ao art. 2º, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 12.842/2013, não apreciadas pelo Tribunal de origem a despeito da oposição de embargos de declaração, incide a Súmula n. 211 do Superior Tribunal…
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.985
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Em seguida, fundado no art. 105, III, a, da Constituição Federal, foi interposto recurso especial, inadmitido.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.075.272
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
02
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.148.357
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão.
02
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.237.567
"Para que se configure o prequestionamento, há que se extrair do acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses jurídicas em torno dos dispositivos legais tidos como violados, a fim de que se possa, na instância especial, abrir discussão sobre determinada…
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.117.276
Na sentença, rejeitou-se a impugnação ao cumprimento de sentença e homologaram-se os cálculos apresentados pela parte exequente. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida.
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