Jurisprudências
Decisões que citam
A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
312 decisões
23
OUT 2025
TSTAg-AIRR 156-25.2022.5.14.0091
Verifica-se das razões do recurso de revista, que a parte não transcreve o trecho da decisão recorrida que consubstancia a tese controvertida objeto de insurgência, desatendo assim o disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT.
23
OUT 2025
TSTRRAg 11041-44.2020.5.03.0069
Pretensão recursal para desconstituir a condenação em compensação por danos morais em face do reconhecimento de dispensa discriminatória.
23
OUT 2025
TSTRR-AIRR 24692-97.2022.5.24.0002
Ante a possível afronta ao art. 194 da CLT, merece provimento o agravo de instrumento. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
21
OUT 2025
TSTRR 1001323-92.2023.5.02.0468
A jurisprudência consolidada desta Corte estabelece que, conforme o disposto na Súmula nº 80 do TST, a eliminação ou neutralização da insalubridade exige o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) cuja eficácia seja devidamente comprovada…
21
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1000401-14.2023.5.02.0351
A teor da Súmula nº 80 do TST, "A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional".
21
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000359-72.2024.5.12.0058
Cinge-se a controvérsia em saber se o trabalhador faz jus ao adicional de insalubridade pela exposição a ruídos, mesmo diante do fornecimento de protetores auriculares (EPI) pelo empregador, a partir da tese de que referido agente nocivo gera prejuízos à…
16
OUT 2025
TSTAg-AIRR 11020-67.2019.5.15.0102
Não merece reparo a decisão agravada, tendo em vista que da leitura do acórdão regional, integrado pelo decisum em que apreciados os embargos de declaração, constata-se a inexistência da omissão suscitada pelo Agravante.
15
OUT 2025
TSTRR 605-61.2014.5.12.0012
Esta Corte, nos termos da Súmula 80 do TST, possui entendimento de que a eliminação ou neutralização da insalubridade está condicionada ao fornecimento de EPIs com eficácia atestada por meio da validação do órgão estatal competente, demonstrada pela emissão…
15
OUT 2025
TSTRR-Ag-Emb 0001557-20.2022.5.12.0025
Por se tratar de questão nova quanto à interpretação da legislação quanto à incidência do Tema 555 da RG do STF ao direito de pagamento do adicional de insalubridade nas demandas trabalhistas, é de se reconhecer a transcendência jurídica da matéria, nos…
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1939-53.2012.5.12.0028
Trata-se de hipótese em que foi proferida, neste Tribunal, em 5/2/2019, decisão unipessoal em que se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte reclamada (decisão de fls. 2.089/2.094 - Visualização Todos PDF).
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1001074-69.2023.5.02.0492
O Tribunal Regional asseverou que a autora confessou em depoimento pessoal que utilizava protetor auricular, luvas para corte, máscaras, óculos de proteção, calçado de segurança e casquete e que os EPIS tem CA e protegem a trabalhadora contra agentes químicos.
01
OUT 2025
TSTRRAg 0000056-95.2023.5.12.0057
Agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista do autor.
24
SET 2025
TSTRRAg 815-40.2014.5.15.0009
Nos termos da atual jurisprudência desta Oitava Turma, não basta que a parte recorrente transcreva nas razões de revista os embargos de declaração e a decisão que os julgou, sendo necessário que também sejam transcritos os trechos do acórdão regional…
23
SET 2025
TSTAIRR 1001524-86.2022.5.02.0317
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
17
SET 2025
TSTAg-EDCiv-RR 0001013-60.2022.5.17.0003
A controvérsia cinge-se em definir se os empregados que exercem as funções de Técnico Eletroeletrônico I, Líder Manutenção Eletroeletrônica, Operador de Máquinas I, II e III e Operador Produção I e II fazem jus ao adicional de insalubridade por exposição ao…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
