Jurisprudências
Decisões que citam
A conduta do empregador, ao impedir o retorno do empregado ao trabalho e inviabilizar o percebimento da sua remuneração após a alta previdenciária, mostra-se ilícita e configura dano moral in re ipsa, sendo devida a indenização respectiva.
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37 decisões
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011509-56.2022.5.15.0084
Nas razões do agravo, a parte não renovou a insurgência em relação à nulidade do acórdão do TRT por negativa de prestação jurisdicional, ao valor da indenização por dano moral, às contribuições previdenciárias, o que denota a aceitação tácita da decisão…
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 100192-24.2020.5.01.0571
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010398-43.2024.5.03.0038
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0020661-34.2023.5.04.0203
Caso em que o Tribunal Regional registrou que, “da análise do conjunto probatório, não se constata que, após a alta previdenciária, ocorrida em 09.01.2023, a parte autora tenha tentado retornar ao trabalho, colocando-se à disposição da demandada para…
17
DEZ 2025
TSTAIRR 0101045-14.2023.5.01.0511
O fundamento adotado pelo TRT, ao não conhecer do recurso ordinário quanto ao tema em epígrafe – ausência de análise da matéria pela Juíza de 1º grau e não oposição de embargos de declaração -, não foi impugnado pelo recorrente, que limitou sua insurgência a…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 952-81.2017.5.05.0401
Com relação ao tópico " LIMBO PREVIDENCIÁRIO ", registre-se, primeiramente, que as alegações no sentido de que a autora confessou que não possuía condições de laborar após a alta previdenciária carecem do necessário prequestionamento, atraindo a incidência…
03
DEZ 2025
TSTRR-Ag 309-62.2014.5.05.0035
No caso, extrai-se do acórdão regional que a parte reclamante, atuando como Técnico Operacional em almoxarifado, desenvolvia atividades administrativas que incluíam constante digitação (lançamento de notas fiscais, baixa em sistema de requisições, digitação…
05
NOV 2025
TSTAg-RRAg 1001197-59.2021.5.02.0291
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista interposto pela Reclamada, em razão do óbice do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT.
04
NOV 2025
TSTAIRR 0000050-85.2024.5.17.0131
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, notadamente a prova pericial produzida, manteve a improcedência dos pedidos de reconhecimento da doença ocupacional e da estabilidade acidentária, ante a ausência de constatação da…
20
OUT 2025
TSTAIRR 0000197-22.2023.5.12.0023
O recurso carece de adequada fundamentação, porquanto a alegação de violação de legislação infraconstitucional e de divergência jurisprudencial não tem o condão de impulsionar a revista em processo submetido ao rito sumaríssimo.
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1002128-64.2023.5.02.0203
O caso dos autos não tem aderência estrita à tese vinculante firmada no Tema 88 da Tabela de IRR: “A conduta do empregador, ao impedir o retorno do empregado ao trabalho e inviabilizar o percebimento da sua remuneração após a alta previdenciária, mostra-se…
01
OUT 2025
TSTRR-RR 0000154-20.2024.5.12.0001
Em razão de possível ofensa ao art. 5º, X, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010267-76.2022.5.03.0058
TERCEIRIZAÇÃO Na decisão monocrática não foi reconhecida a transcendência e negado provimento ao agravo de instrumento.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000206-13.2023.5.08.0114
O acórdão regional está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, consolidada no sentido de que, após a alta previdenciária do empregado, a empregadora tem o dever de providenciar o retorno do empregado às suas atividades ou de promover sua…
17
SET 2025
TSTAIRR 1000901-56.2023.5.02.0262
Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamada recurso de revista interposto na vigência da lei nº 13.467/2017. limbo previdenciário. pagamento dos salários. recusa da empresa em aceitar o empregado após findo o benefício…
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