Jurisprudências
Decisões que citam
Não se beneficiam do regime legal relativo aos bancários os empregados de estabelecimento de crédito pertencentes a categorias profissionais diferenciadas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
11 decisões
15
ABR 2026
TSTAg-RRAg 0100476-97.2021.5.01.0053
A despeito das razões expostas pela parte agravante, deve ser mantida a decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, pois subsistentes seus fundamentos.
17
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-ARR 1048-17.2010.5.09.0018
A embargante alega omissão no acórdão desta 2ª Turma, quanto à contrariedade à Súmula 117 do TST e a inaplicabilidade do art. 224 da CLT aos advogados por se tratar de categoria profissional diferenciada, regida por estatuto próprio (Lei 8.906/94).
11
MAR 2026
TSTARR 231-75.2011.5.02.0029
No caso dos autos, a Corte Regional consignou que "o autor (que nem bancário era) só não faria jus a extras após a 8' hora diária e 44a semanal se fosse gestor, na forma do artigo 62, da CLT, o que não foi o caso...
26
NOV 2025
TSTRR-Ag 1897-29.2017.5.07.0008
Nas razões do presente agravo interno, o reclamado se insurge apenas quanto aos capítulos alusivos à litispendência e à configuração de categoria diferenciada, de modo que se tem por preclusos os capítulos afetos à compensação, ao divisor e aos reflexos das…
01
OUT 2025
TSTRRAg-AIRR 10963-37.2019.5.03.0020
Trata-se de discussão a respeito do adequado enquadramento sindical da autora.
10
SET 2025
TSTRRAg 11026-76.2016.5.03.0017
No caso em tela, o debate acerca da constitucionalidade do intervalo previsto no art. 384 da CLT, em contratos de trabalho em curso a época de vigência do dispositivo, por ser objeto de decisão vinculante do STF no julgamento do tema 528, detém…
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000746-63.2019.5.02.0013
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, por ausência de transcendência da causa. Agravo a que se nega provimento.
06
AGO 2025
TSTRR 0011635-22.2017.5.03.0018
A Colenda Subseção Especializada I, no julgamento do recurso de embargos no processo nº E-RR-10400-85.2006.5.05.0006 (E-RR-104/2006-006-05-00), já definiu que os arquitetos e engenheiros que desempenham suas atividades em bancos são profissionais liberais…
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 313-60.2021.5.12.0035
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 833-84.2018.5.10.0001
As contrariedades indicadas no recurso de revista são impertinentes à matéria referente ao índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas, tornando inviável o conhecimento do recurso de revista, ainda que a tese regional esteja em…
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1001040-87.2021.5.02.0711
SÚMULA Nº 117 DO TST Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento. Mantém-se a decisão monocrática, com acréscimo de fundamentos.
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