Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000488-61.2024.5.02.0471
O Tribunal Regional, amparado no conjunto fático-probatório dos autos, insuscetível de reexame nesta fase processual (Súmula n.º 126 do TST), concluiu que o reclamante laborou exposta a agentes insalubres em grau médio.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000702-59.2025.5.02.0037
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela autora.
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AGO 2026
TSTAIRR 0000080-41.2025.5.08.0130
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela inexistência de regime de sobreaviso oculto ou ampliado.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001106-65.2023.5.17.0010
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001972-12.2024.5.02.0019
A parte Agravante não logrou demonstrar o desacerto da decisão firmada pelo Regional, que se valeu da análise dos elementos de prova consignados nos autos (Súmula n.º 126 do TST).
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AGO 2026
TSTRRAg 12255-89.2017.5.15.0021
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010174-58.2023.5.15.0054
Confirma-se a decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da autora.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011757-64.2023.5.15.0188
O Tribunal Regional firmou convicção no sentido de manter sentença que indeferiu o pleito de adicional de periculosidade por exposição a gás inflamável, ao fundamento de que " o laudo pericial foi conclusivo em constatar que não havia labor em condições…
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000636-97.2024.5.06.0012
A jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que o auxílio-alimentação possui natureza salarial quando fornecido gratuitamente pelo empregador em decorrência do contrato de trabalho, nos termos do art. 458 da Consolidação das Leis do…
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000420-48.2023.5.02.0471
O Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que o reclamante demonstrou o preenchimento dos requisitos necessários à equiparação salarial, ao passo que a reclamada não comprovou a existência de fato impeditivo ao direito…
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010789-43.2024.5.15.0012
Trata-se de agravo interposto pela autora contra a decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001002-44.2023.5.02.0052
Verificado que os temas trazidos à discussão não ultrapassam os interesses subjetivos do processo, mantém-se a decisão agravada, que denegou seguimento ao recurso por ausência de transcendência da causa.
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AGO 2026
TSTRRAg 724-71.2018.5.13.0006
O Tribunal Regional condenou a Reclamada ao pagamento das indenizações por danos moral e material, diante da comprovação de que o trabalho atuou como fator de agravamento de suas patologias e, ainda, gerou redução parcial e permanente da sua capacidade…
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AGO 2026
TSTAIRR 0011030-66.2024.5.15.0125
Apesar do inadimplemento de encargos trabalhistas devidos à parte autora, a Corte de origem concluiu que não houve demonstração de que a Administração Pública tenha adotado conduta culposa na contratação e fiscalização das obrigações previstas na Lei nº…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010998-80.2023.5.18.0006
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta instância (Súmula n.º 126 do TST), revela que o intervalo interjornadas de 11 horas não foi desrespeitado.
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