Horas extras: turnos ininterruptos de revezamento

DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REGIME ESPECIAL DE JORNADA NÃO DEMONSTRADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N.º 126 DO TST. 1. Confirma-se a decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da autora. 2. Analisando o arcabouço fático consolidado nos autos, o Tribunal Regional consignou que a autora não estava submetida ao regime de turnos ininterruptos de revezamento. Nesses termos, o acórdão regional concluiu que " são devidas as horas extras além do limite diário de 07h20, considerado, aliás, pela própria reclamada, sem prejuízo das horas de sobrelabor excedentes à 44ª semanal, com o divisor 220, já deferidos pela Origem ". 3. Para concluir que o cumprimento de jornada da autora se dava em regime especial, a justificar a condenação por horas extras além da sexta diária, seria necessário o reexame fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula n.º 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.