Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020491-45.2021.5.04.0102
O Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, com base em ampla investigação médica, manteve a decisão em que indeferida a pretensão reparatória do Autor, porquanto não ficou caracterizado o nexo de causalidade ou concausalidade entre a doença…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100343-64.2021.5.01.0341
O Tribunal Regional, com base no laudo pericial, manteve a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, por exposição ao agente insalubre ruído, registrando que não houve comprovação da entrega e/ou utilização de equipamentos de…
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AGO 2026
TSTAg-RR 0001337-39.2023.5.12.0008
A controvérsia cinge-se a definir se o reconhecimento de doença ocupacional em grau de concausa, por si só, autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do empregador (rescisão indireta), nos termos do art. 483, "d", da CLT.
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AGO 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0020130-73.2020.5.04.0551
No caso dos autos, o Tribunal Regional proferiu decisão clara e suficiente a respeito da pretensão obreira, consignando de forma expressa as razões pela qual julgou improcedente o pedido, especialmente no tocante ao afastamento da parte reclamante do labor…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100128-20.2024.5.01.0071
No presente caso, a Corte Regional concluiu que foi " demonstrado nos autos, através de prova testemunhal e laudo pericial emprestado, que o Reclamante, na função de motorista munqueiro, realizava o abastecimento do veículo ou permanecia em área de risco…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001521-92.2024.5.02.0372
TRT manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos no período de 01/06/2020 a 31/05/2022, ao reconhecer a invalidade formal da jornada praticada pelo reclamante de oito horas em turnos ininterruptos de revezamento, ao…
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AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001030-55.2017.5.02.0041
Ainda que não existam no acórdão quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, a oposição de embargos declaratórios permitirá a adição de novos motivos quando conveniente para a mais ampla prestação jurisdicional (CF,…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000757-26.2024.5.06.0142
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010248-63.2022.5.15.0114
A ausência de transcrição dos trechos do acórdão recorrido nas razões do recurso de revista impede o exame dos temas de mérito do recurso de revista porque desatende à exigência legal contida no artigo 896, §1º-A, I, da CLT.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010396-16.2024.5.15.0143
Deve ser mantida a decisão agravada, pois a tese deduzida nas razões recursais esbarra em óbice processual específico que inviabiliza o exame da matéria, tornando improfícua eventual manifestação desta Corte acerca da transcendência.
13
AGO 2026
TSTAIRR 0010199-96.2024.5.03.0110
O Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos autos, concluiu que foi comprovado o comportamento desidioso do reclamante a ensejar a aplicação da dispensa por justa causa justa causa pela reclamada.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000445-12.2024.5.05.0196
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, ao fundamento de que a parte pretende revolver fatos e provas, incidindo o óbice previsto na Súmula 126/TST.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001519-34.2023.5.02.0057
O Tribunal Pleno do TST afetou para julgamento o Tema 201 da tabela de recursos de revista repetitivos, sem determinação de suspensão de processos, com o seguinte questionamento: "O Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) comprova…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000845-74.2021.5.17.0009
Há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0245700-45.1999.5.02.0462
O Tribunal Regional concluiu que os cálculos de liquidação homologados observaram a tese vinculante firmada pelo STF na ADC 58, sem manifestação expressa sobre eventual anatocismo, embora provocado mediante oposição de embargos declaratórios.
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