Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020995-66.2022.5.04.0021
A controvérsia cinge-se à validade dos cartões de ponto.
17
AGO 2026
TSTRRAg 1000322-18.2018.5.02.0381
Em que pese o Tribunal Regional ter determinado a responsabilização do ora agravante por constatar a existência de culpa in vigilando , a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada no Tema 189 da Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos, firmou…
17
AGO 2026
TSTRR 1302-25.2010.5.02.0037
Em razão de possível contrariedade entre o acórdão regional e as teses vinculantes firmadas pelo E.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000079-56.2025.5.02.0049
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 11274-56.2017.5.15.0087
No caso, o Tribunal Regional identificou a impertinência das omissões apontadas, seja porque se trata de insistência na atenuação dos agentes insalubres pelo uso de EPIs, o que em nada se relaciona com o tema dos autos, delimitado, por sua vez, à…
17
AGO 2026
TSTAIRR 12100-48.2015.5.15.0121
O Tribunal Regional, mediante a análise das provas produzidas nos autos, concluiu pela responsabilidade solidária da ora agravante pelo período em que foi empregadora do reclamante.
14
AGO 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0001006-68.2023.5.19.0006
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000513-65.2021.5.05.0131
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000816-49.2024.5.06.0001
O Tribunal Regional consignou que a Reclamada não comprovou, de forma cabal, a alegada incapacidade econômico-financeira apta a justificar a concessão dos benefícios da justiça gratuita, razão pela qual manteve o indeferimento do benefício e reconheceu a…
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 10911-40.2017.5.15.0129
In casu, o Regional deixa evidente que o deferimento da verba decorreu do reconhecimento das condições necessárias para tal por laudo pericial.
14
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000381-66.2025.5.08.0201
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre pagamento em dobro das férias concedidas irregularmente , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 126 do TST contaminar a…
14
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0010276-88.2025.5.03.0169
O agravo de instrumento e o recurso de revista obreiro , que versavam sobre horas realizadas por produtividade, ao intervalo interjornadas e ao percentual de honorários advocatícios , foram julgados intranscendentes, por não atenderem a nenhum dos parâmetros…
14
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 20770-49.2019.5.04.0733
Na hipótese, a Corte Regional consignou que não há fundamento nas normas coletivas para a condenação do banco réu ao pagamento de reflexos das remunerações variáveis nas gratificações semestrais, pois estas consideram a remuneração básica aquela estritamente…
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 12036-85.2016.5.15.0094
Verificado que o tema trazido à discussão não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, mantém-se o reconhecimento da ausência da transcendência da causa.
14
AGO 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 1000067-06.2021.5.02.0462
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
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