Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000090-40.2024.5.07.0036
A questão jurídica trazida a debate nos declaratórios foi clara e expressamente analisada e decidida no acórdão embargado, consignando-se que: " a agravante não impugna, de forma específica e fundamentada, o óbice erigido na decisão agravada, consubstanciado…
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010936-85.2023.5.15.0115
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000989-38.2024.5.07.0036
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem ), encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
17
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000215-03.2025.5.06.0003
A questão jurídica trazida a debate pela embargante foi expressamente analisada, registrando-se que " extrai-se do acórdão regional que a jornada efetivamente cumprida não se amolda àquelas previstas nos Acordos Coletivos de Trabalho, não sendo possível…
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000313-62.2024.5.02.0020
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010135-07.2020.5.15.0106
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001791-37.2024.5.02.0075
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011131-40.2023.5.03.0136
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto de regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0024530-22.2024.5.24.0006
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 20357-50.2018.5.04.0772
O Tribunal Regional condenou a Reclamada ao pagamento das indenizações por danos moral e material, diante da comprovação de que houve nexo causal entre o acidente de trabalho e a lesão sofrida pela Reclamante.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020263-09.2022.5.04.0305
Situação em que o Tribunal Regional, com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos, rejeitou o pedido de majoração do valor fixado a título de indenização por danos morais em observância às circunstâncias do caso concreto.
17
AGO 2026
TSTRRAg 10568-10.2019.5.03.0064
O Supremo Tribunal Federal, no RE 883.642/AL, reafirmou sua jurisprudência no sentido da "ampla legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam,…
17
AGO 2026
TSTRRAg 1000031-06.2017.5.02.0461
O Tribunal Regional, ao exercer o juízo primário de admissibilidade, limita-se a cumprir sua atribuição funcional prevista no art. 896, § 1o, da CLT, ainda que, para a análise de determinados óbices legais ao conhecimento do apelo, seja necessário adentrar…
17
AGO 2026
TSTAIRR 0020861-26.2024.5.04.0811
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001247-29.2024.5.02.0502
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
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