Justa causa: reversão

AGRAVO INTERPOSTO PELA WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. RECURSO DE REVISTA MAL APARELHADO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 483 DA CLT. AUSÊNCIA DE ANÁLISE, PELA CORTE DE ORIGEM, SOB O ENFOQUE DA SÚMULA 32 DO TST. INCIDÊNCIA DOS ÓBICES DAS SÚMULAS 221 E 297 DO TST. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO REGIONAL, NO TEMA. 3. VALOR FIXADO PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONTRA O ÓBICE APRESENTADO NA DECISÃO DENEGATÓRIA, CONSUSTANCIADO NA SÚMULA 126 DO TST. DIALETICIDADE INOBSERVADA. SÚMULA 422, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.