Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTRR 413-28.2018.5.09.0124
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido, nos temas.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000289-20.2024.5.09.0129
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100116-92.2020.5.01.0023
As matérias foram analisadas sob o enfoque dos fatos e provas constantes nos autos, tornando-se inviável, em recurso de revista, reexaminar o conjunto probatório coligido em Juízo, por não se tratar o TST de suposta terceira instância, mas de Juízo…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010413-91.2023.5.15.0012
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
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OUT 2026
TSTRR 0090000-80.2004.5.02.0016
Diante da possível ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal, admite-se o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
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OUT 2026
TSTRR 547-89.2019.5.09.0069
Potencializada a violação do art. 879, § 7º, da CLT, no tema atualização monetária, e ofensa ao art. 840, § 1º, da CLT, no tema limitação dos valores da condenação, o agravo de instrumento deve ser provido para análise das matérias em recurso de revista.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010492-61.2020.5.15.0146
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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OUT 2026
TSTAIRR 1000983-70.2020.5.02.0043
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
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OUT 2026
TSTAIRR 0010232-81.2024.5.15.0036
Nos termos das teses vinculantes firmadas pelo STF, no julgamento dos Temas 246 e 1.118, a responsabilidade subsidiária da Administração Pública não pode ser pautada por presunção ou mero inadimplemento, bem como não pode ser declarada exclusivamente sob a…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100444-93.2022.5.01.0203
Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. 13.015/2014, a transcrição dos fundamentos em que se identifica o prequestionamento da matéria impugnada constitui exigência formal à admissibilidade do recurso de revista.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010590-72.2024.5.03.0103
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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OUT 2026
TSTRR 0100556-67.2021.5.01.0245
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA - O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela configuração do dano moral sob o fundamento de que a prestação de serviços durante o período de afastamento médico extrapolou os…
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OUT 2026
TSTRR 1309-19.2018.5.09.0594
Considerando potencial violação do art. 323 do CPC, impõe-se o provimento ao agravo de instrumento, para que se prossiga no julgamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTRRAg 0100958-62.2024.5.01.0078
Para o Direito do Trabalho, terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente.
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OUT 2026
TSTRRAg 878-22.2016.5.05.0511
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso de revista, "transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho…
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