Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTRR 100572-64.2020.5.01.0048
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000566-82.2016.5.02.0003
Em decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da Reclamada.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000253-19.2017.5.02.0252
Em decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da Executada, ora Agravante, aplicando-se, como fundamento autônomo, o óbice da Súmula 126/TST.
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AGO 2026
TSTEDCiv-RRAg 5782-73.2010.5.12.0035
Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT.
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 0010020-93.2024.5.03.0036
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista por aplicação do óbice da Súmula 126/TST.
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AGO 2026
TSTED-AIRR 3179-11.2014.5.01.0482
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
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AGO 2026
TSTAg-RR 0011162-90.2024.5.03.0147
TRT condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, após fixar a premissa insuscetível de reexame nesta fase recursal (Súmula nº 126 do TST), no sentido de que a dispensa fora discriminatória.
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AGO 2026
TSTRRAg 21074-40.2016.5.04.0123
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional afastou a aplicação da prescrição bienal arguida, sob o fundamento de que " após o cancelamento da OJ n. 384 da SDI do TST, a prescrição aplicável ao trabalhador avulso é a quinquenal, nos termos do art. 7º, XXIX,…
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AGO 2026
TSTAIRR 0000187-27.2023.5.05.0102
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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AGO 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000411-42.2024.5.22.0106
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, com fulcro no óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000370-10.2017.5.09.0130
Na fase de execução, nos termos do art. 884 da CLT, a apresentação dos embargos à execução e dos recursos subsequentes está condicionada à garantia integral do juízo.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000034-95.2023.5.06.0221
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
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AGO 2026
TSTRRAg 762-90.2018.5.09.0654
1 – Cabe a esta Corte superior decidir sobre a matéria de direito, com vista à uniformização da jurisprudência no território nacional. No entanto, a análise dos fatos e das provas é de responsabilidade dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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AGO 2026
TSTAIRR 0000208-73.2019.5.09.0088
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010951-20.2023.5.03.0105
De início, registro que as alegações de violação dos arts. 5º, II e X, e 7º, XXII, da Constituição Federal, e dos arts. 186, 927 e 950 do Código Civil constituem inovação recursal, pois não foram deduzidas oportunamente nas razões do recurso de revista,…
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