Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
24
AGO 2026
TSTED-AIRR 11151-15.2016.5.09.0005
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 10905-33.2015.5.03.0001
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011082-71.2024.5.03.0036
O TRT denegou seguimento ao recurso de revista, em razão do óbice da Súmula 126/TST.
24
AGO 2026
TSTRR 610-53.2010.5.04.0301
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0047200-78.2009.5.15.0055
O Tribunal Regional expôs os fundamentos pelos quais reconheceu a impenhorabilidade do imóvel, assentando que as certidões lavradas por oficial de justiça, após diligências no local, demonstraram que o executado reside no imóvel com sua família, ao menos…
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 207-72.2020.5.05.0021
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011038-14.2024.5.03.0178
Caso em que, por meio de decisão monocrática, foi mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, com amparo no óbice da Súmula 126/TST.
24
AGO 2026
TSTRR 101062-45.2020.5.01.0482
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010767-15.2023.5.15.0078
Há óbice processual, previsto na Súmula nº 126 do TST, a inviabilizar o exame da transcendência.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0021493-43.2023.5.04.0211
TRT manteve a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, tendo consignado que é "indene de dúvidas a prática, pelo reclamado, de utilização de banco de dados que contém informações sobre antecedentes criminais, bem como a busca e / ou…
24
AGO 2026
TSTAIRR 0011373-92.2024.5.15.0018
No caso dos autos, o Tribunal Regional, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente público tomador, mediante a demonstração efetiva…
24
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 20032-12.2019.5.04.0232
De plano, constata-se que esta 2ª Turma deixou explicitamente consignado, ao aplicar o óbice da Súmula nº 126 do TST, que " para se chegar a conclusão diversa, no sentido de que "no prédio onde o ora Agravante laborava havia cerca de 300 litros de…
24
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0001433-14.2023.5.09.0016
Situação em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas (Súmula 126/TST), considerou inválidos os cartões de ponto, em relação aos horários de entrada registrados no período de 01/07/2021 até a rescisão contratual, e o banco de horas…
24
AGO 2026
TSTED-ED-Ag-AIRR 215-50.2019.5.09.0093
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
24
AGO 2026
TSTRRAg 12067-71.2014.5.18.0101
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I/TST).
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
