Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000925-36.2024.5.17.0008
Consoante consignado na decisão agravada, para afastar a condenação relativa aos danos morais, far-se-ia necessário o reexame do acervo fático-probatório, o que não se admite nesta instância extraordinária, à luz do que prevê a Súmula nº 126 do TST, uma vez…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020180-80.2024.5.04.0512
Verifica-se que a parte, em sede de agravo de instrumento, não impugnou o fundamento adotado no despacho de admissibilidade para denegar seguimento ao recurso de revista em relação aos temas, quais sejam, ausência de interesse recursal e o óbice previsto na…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020898-51.2022.5.04.0511
O Tribunal Regional, soberano na análise da prova, concluiu que não restaram demonstrados os pressupostos fáticos aptos a ensejar o ressarcimento das despesas alegadamente suportadas pelo empregado com a utilização de veículo próprio.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010682-78.2022.5.03.0181
Em suas razões de agravo, a empresa se restringe a atacar o despacho monocrático, aduzindo, em síntese, que “Trata a presente, de reclamatória trabalhista ajuizada pelo agravado em face da agravante, requerendo dentre outros pedidos, o reconhecimento de…
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AGO 2026
TSTAIRR 1001046-22.2024.5.02.0313
Não se conhece o agravo de instrumento quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos do disposto na Súmula nº 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
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AGO 2026
TSTRR 1254-86.2012.5.04.0022
O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 0100993-14.2020.5.01.0029
No caso, o Tribunal Regional concluiu pela ineficácia da arguição da prescrição apresentada em 18/5/2021, ao registro de que firmado acordo homologado judicialmente, em 30/1/2020, com renúncia à arguição de prescrição quinquenal dos créditos referentes ao…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010480-23.2024.5.15.0044
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ruído. ausência de substituíção dos epis.
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AGO 2026
TSTRRAg-RRAg 1001099-11.2024.5.02.0084
Na hipótese, a Corte Regional, após a análise do conjunto fático-probatório dos autos, reformou a sentença para afastar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
25
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020414-85.2022.5.04.0721
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que o reclamante, no exercício das atividades de manutenção e instalação de redes de água, mantinha contato intermitente com esgoto cloacal e estava exposto a poeiras minerais…
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AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010092-11.2023.5.03.0038
Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0101066-72.2023.5.01.0031
Não se conhece da insurgência quando a parte deixa de transcrever o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, descumprindo o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Agravo interno não provido.
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AGO 2026
TSTRR 10696-54.2017.5.03.0111
1 – No caso, a responsabilidade subsidiária foi indeferida em face da comprovação de fiscalização do contrato de prestação de serviços pelo ente público, encontrando-se a decisão em harmonia com o disposto na Súmula 331, V, do TST.
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AGO 2026
TSTRR 10850-46.2021.5.18.0004
O Tribunal Regional reconheceu a validade das alterações trazidas pela ESU 2008, notadamente quanto às vantagens pessoais (VP-GIP 062 e 092), registrando que houve adesão ao plano, com contraprestação, e sem notícias de vício de consentimento (Súmula 126 do…
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AGO 2026
TSTRR 22278-29.2017.5.04.0271
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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