Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTRR 0010932-56.2022.5.03.0167
No caso, o Tribunal Regional, ao examinar o acervo fático-probatório produzido nos autos, concluiu que “a norma coletiva foi silente a respeito da redução ficta da hora noturna - vide cláusula 27ª, f. 312”.
25
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000076-84.2023.5.11.0002
Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
25
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0012060-83.2017.5.15.0028
Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
25
AGO 2026
TSTRR 1001274-76.2021.5.02.0062
A fim de prevenir a má aplicação da Súmula nº 218 desta Corte Superior, merece provimento o apelo para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
25
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001200-18.2020.5.02.0010
Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
25
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010841-66.2021.5.15.0134
Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
25
AGO 2026
TSTRR 0020827-87.2024.5.04.0411
In casu , o acórdão regional registra a existência de prova de conduta culposa por parte da Administração Pública por meio da fiscalização inefetiva do contrato de terceirização.
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AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 0020226-51.2022.5.04.0282
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
25
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000745-86.2019.5.02.0463
DESPROVIMENTO Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
25
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0020380-24.2022.5.04.0103
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a imensa gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências estabelecida pelo…
25
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000466-65.2024.5.02.0321
O Tribunal Regional adotou tese explícita ao decidir sobre a existência de grupo econômico e a consequente responsabilização solidária das reclamadas, indicando que ficou demonstrado pela prova dos autos que as demandadas atuam de forma conjunta, com…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011144-68.2024.5.03.0018
Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000899-02.2024.5.02.0020
Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
25
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010059-94.2023.5.15.0132
Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
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AGO 2026
TSTRR 0020203-62.2024.5.04.0791
A Suprema Corte, no julgamento da ADC 16/DF (DJE de 6/12/2010), declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei n.º 8.666/1193, com o fito de estabelecer que a condenação subsidiária da administração pública não decorre automaticamente do mero…
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