Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0012060-83.2017.5.15.0028
Reconhecimento de relação de emprego: ausência de subordinação
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
- Direito do Trabalho
- Reconhecimento de relação de emprego
- Ausência de subordinação
- Aplicação do óbice previsto na súmula n.º 126 do TST
- Omissão e contradição
- Vícios não constatados
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO OPOSTOS PELA PARTE RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. APLICAÇÃO DO ÓBICE PREVISTO NA SÚMULA N.º 126 DO TST. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. DESPROVIMENTO. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração. Brasília, 25 de agosto de 2026. MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora