Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0101364-22.2019.5.01.0058
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000763-02.2024.5.06.0411
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
27
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RR-Ag-RR 0011650-61.2023.5.15.0045
Na hipótese dos autos, a primeira reclamada, prestadora de serviços, limita-se a discutir sobre a condenação em responsabilidade subsidiária do ente público tomador de serviços.
27
AGO 2026
TSTRR 10277-89.2020.5.15.0080
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 566-45.2017.5.06.0103
Verifica-se que a ré, de fato, não transcreveu, nas razões do recurso de revista, o trecho do v. acórdão do Tribunal Regional que consubstanciaria o prequestionamento da controvérsia, desatendendo desse modo o disposto no artigo 896, §1º-A, I, da CLT.
27
AGO 2026
TSTRR 10368-70.2017.5.15.0021
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020503-82.2023.5.04.0007
A Corte Regional, com fundamento nas informações inseridas no laudo pericial, entendeu que ficou evidenciada a exposição a agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa, de acordo com o Anexo n° 14 da NR-15, Portaria n°…
27
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1001655-18.2023.5.02.0320
Com efeito, o Tribunal Regional, soberano na delimitação do quadro fático-probatório, de inviável reexame nesta atual instância recursal, a teor da Súmula/TST nº 126, consignou que a hipótese dos autos é de contrato de prestação de serviços terceirizados,…
27
AGO 2026
TSTRE-AIRR 0020003-16.2023.5.04.0007
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
27
AGO 2026
TSTRR 10324-63.2018.5.15.0038
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000630-38.2022.5.02.0341
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
26
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0020112-39.2020.5.04.0232
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento da ré.
26
AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 0001285-55.2023.5.12.0004
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor.
26
AGO 2026
TSTAIRR 0001399-18.2023.5.10.0014
Não se conhece do agravo de instrumento em relação aos temas em epígrafe, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória da revista, nos termos em que foi proposta.
26
AGO 2026
TSTAg-AIRR 11988-48.2016.5.03.0034
Situação em que foi negado provimento ao agravo de instrumento da Executada, por mais de um fundamento, quais sejam, óbice da Súmula 126/TST, além da aplicação analógica da OJ 123 da SbDI-2 do TST, por considerar que o Tribunal Regional procedeu à…
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