Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011065-79.2022.5.15.0130
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0059400-52.1996.5.02.0050
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000599-16.2025.5.21.0013
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001694-16.2023.5.02.0061
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e responsabilidade subsidiária de empresa privada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100341-79.2022.5.01.0561
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000046-11.2024.5.07.0007
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL – ACIDENTE DE TRABALHO – ÓBITO DO EMPREGADO - PENSÃO VITALÍCIA –…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000143-29.2023.5.05.0192
O Tribunal Regional não decidiu a controvérsia com base nas regras de distribuição do ônus da prova, mas mediante a análise da prova oral produzida, a qual demonstrou o exercício de atividades de reposição de mercadorias pelo Reclamante em conjunto com as…
28
AGO 2026
TSTAIRR 1001867-88.2024.5.02.0066
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que a questão atinente às horas extras relativas à hora noturna reduzida não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a…
28
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000187-08.2022.5.02.0044
No despacho agravado, embora se tenha reconhecido a transcendência econômica em razão do elevado valor da causa (R$ 1.526.202,72), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento obreiro, que versava sobre preliminar de nulidade do julgado por negativa de…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000670-76.2022.5.09.0653
Quanto ao alegado excesso de penhora, o acórdão regional registrou expressamente que a constrição dos imóveis não se destinou apenas à garantia da presente execução, mas também à satisfação de inúmeros créditos trabalhistas pendentes perante o Juízo de…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000826-75.2024.5.05.0016
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100409-58.2021.5.01.0207
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010134-50.2022.5.15.0074
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DONO DA OBRA -INIDONEIDADE FINANCEIRA DA EMPREITEIRA CONTRATADA - SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000177-67.2020.5.11.0151
No caso concreto, o Tribunal Regional, com base no conjunto fático probatório, concluiu que não restaram demonstrados os requisitos necessários à caracterização do abandono de emprego, notadamente o elemento subjetivo consistente na intenção inequívoca de…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1002300-52.2024.5.02.0435
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamante, com esteio no art. 896, “c”, e § 1º-A, I, da CLT, aplicados em relação aos temas do cargo de confiança, das horas extras e do…
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