Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 20071-63.2019.5.04.0020
In casu , o acórdão regional registra a existência de prova de conduta culposa por parte da Administração Pública por meio da fiscalização inefetiva do contrato de terceirização.
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 1001416-77.2022.5.02.0084
Caso em que o Tribunal Regional, em soberana análise do conjunto fático-probatório dos autos, registrou que não houve prova de que o Autor tenha sido privado de descanso ou do convívio social ou familiar, sendo impossível concluir que houve prejuízo a um…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000963-57.2024.5.06.0201
Caso em que o Tribunal Regional manteve a penhora do imóvel da Executada ao concluir que o bem constrito não constitui seu único imóvel.
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AGO 2026
TSTAIRR 1207-98.2011.5.15.0133
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou novamente o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 100845-33.2018.5.01.0462
TRT, soberano no exame da prova dos autos, consignou que " conclui-se que o reclamante era empregado da primeira reclamada, que não é uma financeira, mas, sim, uma empresa prestadora de serviços de cadastro, cobrança e promoção de vendas que atua junto a uma…
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AGO 2026
TSTAg-ARR 124900-86.2009.5.04.0007
É intempestivo o agravo que não observa o prazo fixado no art. 265 do Regimento Interno do TST. No caso, a decisão unipessoal ora agravada foi divulgada no DEJT de 27/10/2025, considerando-se publicada em 28/10/2025.
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AGO 2026
TSTRE-Ag-AIRR 0011176-42.2020.5.15.0095
No exame da temática atinente à responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010899-43.2023.5.03.0034
A emissão de juízo positivo de transcendência colide com o óbice de natureza processual, pois para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional, seria necessário o reexame de matéria fático-probatória, procedimento vedado em instância recursal…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001074-08.2024.5.06.0018
Mantém-se a decisão monocrática mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
31
AGO 2026
TSTAIRR 9400-90.2012.5.21.0007
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
31
AGO 2026
TSTAIRR 1000385-64.2022.5.02.0361
Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100065-23.2024.5.01.0482
Caso em que o Tribunal Regional concluiu devido o pagamento proporcional da parcela Participação nos Lucros e Resultados (PLR), referente ao ano de 2019, na fração de 3/12, considerando a vigência do ACT até 30/03/2019.
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AGO 2026
TSTAIRR 1483-80.2011.5.02.0040
In casu , o acórdão regional registra a existência de prova de conduta culposa por parte da Administração Pública por meio da fiscalização inefetiva do contrato de terceirização.
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AGO 2026
TSTAg-RR 0010777-30.2023.5.15.0120
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000383-06.2024.5.05.0023
O Tribunal Regional, soberano na análise fático-probatória, concluiu que não restou caracterizada a prestação se serviços para a empresa Sigma Transportes e nem que ela se utilizava do nome fantasia “GTP Transportes”.
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