Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100247-68.2021.5.01.0076
A Corte Regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório dos autos, foi expressa no sentido de que “os elementos probatórios demonstram que o reclamante efetivamente permaneceu à disposição do empregador em regime de sobreaviso, aguardando ser…
27
OUT 2026
TSTAIRR 0100751-21.2022.5.01.0341
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 760.931 (Tema 246), com repercussão geral, firmou o entendimento de que o inadimplemento dos encargos trabalhistas de empregados de contratada não transfere automaticamente a responsabilidade ao Poder Público…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000699-56.2025.5.18.0141
No presente caso, verifica-se que a parte manejou agravo de instrumento para impugnar decisão do TRT que denegou seguimento ao recurso de revista com fundamento no Tema 21 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100158-58.2022.5.01.0222
Esta 3ª Turma firmou entendimento no sentido de que devem ser considerados meramente estimativos os valores trazidos na petição inicial, não sendo necessária qualquer ressalva e/ou indicação de se tratarem de valores estimados.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100053-33.2022.5.01.0044
O entendimento adotado no acórdão recorrido alinha-se à jurisprudência pacífica desta Corte Superior, no sentido de que não se configura cerceamento de defesa o reconhecimento da revelia em face do descumprimento do prazo para contestação assinalado sob a…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000930-60.2023.5.02.0051
Cinge-se a controvérsia a verificar se é válida a cláusula 11ª da convenção coletiva dos bancários que autoriza a compensação da gratificação de função com as horas extras (7ª e 8ª) deferidas judicialmente em razão da descaracterização do cargo de confiança…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020312-60.2021.5.04.0701
1 – Cabe a esta Corte superior decidir sobre a matéria de direito, com vista à uniformização da jurisprudência no território nacional. No entanto, a análise dos fatos e das provas é de responsabilidade dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000291-18.2025.5.02.0004
A controvérsia consiste em definir se, não obstante o encaminhamento da notificação inicial a endereço desatualizado da Reclamada, as circunstâncias posteriormente verificadas nos autos são suficientes para caracterizar o comparecimento espontâneo da parte…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000410-83.2025.5.17.0131
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001340-35.2022.5.02.0381
O Tribunal Regional consignou que a configuração da justa causa por abandono de emprego exige a comprovação robusta do elemento objetivo (ausência injustificada ao serviço) e do elemento subjetivo (animus abandonandi, isto é, a intenção inequívoca de não…
27
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000417-88.2023.5.02.0020
Caso em que, mediante decisão monocrática, o Ministro Presidente desta Corte Superior negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Reclamada, aplicando o óbice da Súmula 126/TST.
27
OUT 2026
TSTAIRR 0024783-44.2023.5.24.0006
Mediante o acórdão recorrido, a prestação jurisdicional foi entregue de forma completa e fundamentada, expondo-se de modo claro e coerente as razões pelas quais a atuação do empregado em atividades de prevenção e combate a incêndio justificou o deferimento…
27
OUT 2026
TSTAIRR 0100165-35.2021.5.01.0012
De início, atesta-se que não foi demonstrado nexo causal ou concausal entre as atividades exercidas na empresa reclamada e o quadro clínico informado pela parte reclamante. Desta forma, não restou configurada doença ocupacional no caso concreto.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101150-04.2024.5.01.0075
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, por meio da qual a Corte de origem denegou seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema "horas extras", por aplicação do óbice da Súmula 126/TST.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010205-57.2026.5.03.0038
TRT consignou, “A reclamada não se conforma com a condenação. Reafirma que nunca houve acordo para tal pagamento, o qual não é obrigatório e serve para incentivar melhores resultados.
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