Horas de sobreaviso: salário substituição

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS DE SOBREAVISO. A Corte Regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório dos autos, foi expressa no sentido de que “os elementos probatórios demonstram que o reclamante efetivamente permaneceu à disposição do empregador em regime de sobreaviso, aguardando ser acionado a qualquer momento, o que limita seu direito ao descanso e lazer”. Nesse passo, para se chegar à conclusão que quer a parte recorrente, de que não houve sobreaviso, necessário seria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado pela Súmula nº 126 do TST. Agravo interno a que se nega provimento. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. A Corte Regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório dos autos, foi expressa no sentido de que “A substituição, conforme comprovado, ocorreu de forma não meramente eventual e abrangendo as atribuições do substituído. Assim, estando devidamente comprovada a substituição, a imprecisão quanto a datas pontuais não é suficiente para infirmar o direito reconhecido.”. Nesse passo, para se chegar à conclusão que quer a parte recorrente, de que não houve substituição pelo reclamante, necessário seria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado pela Súmula nº 126 do TST. Agravo interno a que se nega provimento.