Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011107-57.2024.5.03.0142
O Tribunal Regional concluiu que a reclamada, entidade privada que atende um volume mínimo de 60% de seus pacientes pelo SUS, enquadra-se no item II da decisão proferida no julgamento pelo STF da ADI 7222.
14
OUT 2026
TSTAIRR 0001210-19.2023.5.10.0021
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
14
OUT 2026
TSTRRAg 0001515-50.2024.5.09.0003
Conforme consignado expressamente pelo Tribunal de origem, havia previsão do divisor em norma coletiva.
14
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0013097-05.2017.5.15.0010
Agravo contra decisão do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do Banco réu.
14
OUT 2026
TSTRRAg 0000071-59.2023.5.09.0021
Trata-se de agravo interno interposto pela reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
14
OUT 2026
TSTRR 0000705-94.2024.5.22.0106
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0021026-03.2023.5.04.0005
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
14
OUT 2026
TSTRR 1001703-81.2022.5.02.0038
Agravo contra a decisão do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré.
14
OUT 2026
TSTRRAg 0010236-04.2024.5.03.0182
A transcrição de trechos do acórdão recorrido em que omitidos fundamentos fáticos e jurídicos do Tribunal Regional essenciais ao deslinde da controvérsia revela-se insuficiente ao necessário cotejo analítico entre a tese adotada na decisão recorrida e os…
14
OUT 2026
TSTRRAg 10226-59.2018.5.15.0109
1 – Cabe a esta Corte superior decidir sobre a matéria de direito, com vista à uniformização da jurisprudência no território nacional. No entanto, a análise dos fatos e das provas é de responsabilidade dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000448-40.2025.5.18.0011
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal (Súmula nº 126/TST), é no sentido de que a segunda reclamada, ora agravante, foi beneficiária dos serviços prestados pelo reclamante, em virtude do contrato de…
14
OUT 2026
TSTRRAg 21074-23.2014.5.04.0022
O Tribunal Regional registrou que a Reclamante ocupava dois empregos públicos privativos de profissionais de saúde e que os horários formalmente cadastrados apresentavam sobreposição de 30 minutos, circunstância identificada em fiscalização do Tribunal de…
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000853-49.2024.5.07.0001
Conforme se verifica do v. acórdão regional, o e. TRT, com esteio no conjunto fático-probatório manteve a condenação da reclamada no pagamento do adicional de insalubridade.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 133-45.2020.5.09.0073
Considerando tratar-se de processo que tramita sob o rito sumaríssimo o exame do recurso de revista está limitado às alegações de violação a dispositivos da Constituição e de contrariedade a súmula do TST ou súmula vinculante do Supremo Tribunal, na forma do…
14
OUT 2026
TSTRRAg 10205-31.2015.5.03.0042
O Tribunal Regional examinou expressamente a pretensão de indenização por danos morais formulada pela reclamante, analisando o contexto fático delineado nos autos, inclusive quanto à alegada sobrecarga de trabalho, superlotação do hospital e à exposição a…
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