Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000720-93.2023.5.09.0095
O Tribunal Regional, com fundamento no conjunto fático-probatório, concluiu que a Reclamante não comprovou que o acidente ocorrido na residência da empregadora se deu durante a prestação de serviços, consignando a existência de relação de amizade entre as…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0012018-70.2023.5.15.0045
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - ACIDENTE DE TRABALHO – CULPA DA RECLAMADA NÃO COMPROVADA – SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA…
16
OUT 2026
TSTAIRR 0000470-49.2025.5.14.0031
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo nova (inciso IV) a matéria versada no recurso de revista do Reclamante (nulidade do laudo pericial) nem o Regional a tendo decidido em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou STF…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000012-08.2025.5.17.0012
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre horas extras pelo tempo despendido na troca de uniforme e no trajeto interno e adicional de periculosidade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT,…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020596-87.2024.5.04.0014
O Tribunal Regional consignou que a Reclamante desenvolveu suas atividades em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas.
16
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001815-52.2023.5.02.0705
O Tribunal Regional, com fundamento na prova pericial e no conjunto probatório, reconheceu que as atividades laborais contribuíram para o agravamento das patologias da Reclamante, configurando nexo concausal, bem como registrou a existência de incapacidade…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001147-84.2024.5.11.0003
A Corte Regional, ao manter a sentença no acórdão recorrido, atribuiu à reclamante o ônus de provar o desvirtuamento do serviço prestado de forma voluntária, o que atrairia o suposto vínculo de emprego.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001018-93.2024.5.06.0011
No despacho agravado, embora se tenha reconhecido a transcendência econômica do recurso, em razão do alto valor da causa (R$ 2.012.037,02), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, no tocante ao quantum indenizatório da indenização por…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000252-04.2025.5.21.0006
Não se acolhe a alegada negativa de prestação jurisdicional do acórdão recorrido, pois se verifica que decisão regional está devidamente fundamentada nos tópicos “limbo previdenciário” e “horas extras”.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100539-73.2022.5.01.0058
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre indenização por danos morais e valor da indenização, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 23 e 126 do TST…
16
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0012452-03.2023.5.15.0096
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010552-13.2022.5.15.0001
Não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional do acórdão recorrido, pois se verifica que decisão regional está devidamente fundamentada no tópico “doença ocupacional/indenização por danos morais e materiais”.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000751-79.2023.5.09.0656
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica em razão do elevado valor da causa (R$ 630.000,00), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamante, que versava sobre percentual atribuído à pensão vitalícia, ante…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000649-66.2021.5.02.0442
Considerando que o acórdão do Tribunal Regional foi publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017, o recurso de revista submete-se ao crivo da transcendência, que deve ser analisada de ofício e previamente, independentemente de alegação pela parte.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 20601-84.2020.5.04.0003
Considerando que o acórdão do Tribunal Regional foi publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017, o recurso de revista submete-se ao crivo da transcendência, que deve ser analisada de ofício e previamente, independentemente de alegação pela parte.
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