Adicional de insalubridade em grau máximo: atividade em ambiente hospitalar

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO TST QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ATIVIDADE EM AMBIENTE HOSPITALAR. TRABALHO EM CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES EM ISOLAMENTO POR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. IRR 198 DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA DA CAUSA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. O Tribunal Regional consignou que a Reclamante desenvolveu suas atividades em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas. Assim, para se chegar à conclusão diversa, necessário seria o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado a teor da Súmula n.º 126 do TST. II. Decisão mantida, ainda que reconhecida a transcendência jurídica da causa. III. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.