Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001930-18.2023.5.02.0012
Ao analisar o acervo probatório, o TRT concluiu que a trabalhadora não era ocupante de cargo de gestão, uma vez que a reclamante não figurava sequer como autoridade máxima do seu setor.
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OUT 2026
TSTRRAg 1272-08.2010.5.05.0004
Tratando-se de recurso de revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014, a parte recorrente deve cumprir os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT.
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OUT 2026
TSTAIRR 0010208-11.2025.5.03.0082
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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OUT 2026
TSTRRAg 10555-11.2017.5.03.0022
ART. 896, ‘C’, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA - Segundo consta do acórdão regional, não houve prova de que o reclamante tenha sido admitido para cumprir jornada de trabalho semanal de 40 horas semanais, razão pela qual concluiu…
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OUT 2026
TSTRRAg 20874-10.2018.5.04.0205
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1449-06.2012.5.01.0006
O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, quando a vantagem deriva do contrato individual ou de norma regulamentar, a sua supressão por norma coletiva é ilícita.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001009-63.2024.5.14.0091
Discute-se nos autos a possibilidade de mitigação da regra do art. 60 da CLT, a qual prevê que, nas atividades insalubres, só será permitida qualquer prorrogação da jornada de trabalho mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene…
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OUT 2026
TSTAIRR 10259-52.2018.5.03.0022
A despeito das alegações da parte autora, a discussão não é sobre a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregado concursado de empresa pública e sociedade de economia mista (Tema 1022 da tabela de repercussão geral do STF), pois, in casu , as…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011641-43.2024.5.15.0020
A Súmula 331 do TST - elaborada na década de 1990, após longo enfrentamento dos assuntos concernentes à terceirização -, ao tratar dessa interpretação da ordem justrabalhista no que tange à temática da responsabilidade em contextos de terceirização, fixou…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000304-17.2025.5.14.0031
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – INTERVALO INTRAJORNADA –SÚMULA NO 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000476-86.2023.5.22.0004
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000148-04.2016.5.12.0030
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020294-11.2022.5.04.0020
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 131-95.2020.5.11.0016
A Sexta Turma, em juízo de retratação (Tema 1.118), deu provimento ao agravo, ao agravo de instrumento e ao recurso de revista do Estado do Amazonas para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe fora atribuída e excluí-lo do polo passivo da lide.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000131-61.2025.5.21.0010
A parte recorrente não atendeu ao requisito do art. 896, § 1º-A, IV, da Lei Consolidada, na medida em que deixou de transcrever o trecho do acórdão do Tribunal Regional prolatado em resposta aos embargos de declaração opostos.
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