Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001670-68.2024.5.02.0605
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
16
OUT 2026
TSTAg-ED-AIRR 534-53.2013.5.03.0074
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000848-13.2024.5.10.0011
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011601-44.2022.5.15.0016
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000030-81.2025.5.18.0018
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre horas extras e base de cálculo do adicional de periculosidade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126, 191, 297…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000631-23.2025.5.12.0061
Na decisão ora agravada, a Presidência do TST negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, com fundamento na Súmula n° 126 do TST.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020018-65.2019.5.04.0252
Em relação à arguição de ”NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL”, não houve falta de fundamentação, tampouco omissão no acórdão regional.
16
OUT 2026
TSTAg-Emb-RR 10166-70.2020.5.15.0124
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema n.º 246 de Repercussão Geral (RE n.º 760.931/DF), fixou a tese jurídica segundo a qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000319-67.2025.5.14.0004
Não se acolhe a alegada negativa de prestação jurisdicional do acórdão recorrido, pois se verifica que decisão regional está devidamente fundamentada no tocante à jornada de trabalho.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100250-16.2023.5.01.0282
Decisão agravada mantida acerca da intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico), com acréscimo de fundamentação.
16
OUT 2026
TSTAg-RRAg 20422-20.2016.5.04.0027
Cinge-se a controvérsia ao enquadramento do empregado na hipótese a que alude o art. 62, I, da CLT.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010644-75.2023.5.15.0188
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, confirmando-se a intranscendência da causa, nas matérias agravadas.
16
OUT 2026
TSTAg-Emb-Ag-ED-RR 1000655-94.2020.5.02.0511
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, submetido ao regime de repercussão geral, fixou a tese de que "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder…
16
OUT 2026
TSTRRAg 10305-36.2017.5.03.0132
A jurisprudência da SDI-1 desta Corte há muito se fixou no sentido de que é da Justiça do Trabalho a competência para "dirimir controvérsia em torno das contribuições sociais devidas por participantes (empregados) e patrocinadores (empregadores) a entidades…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000470-20.2024.5.05.0133
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional examina a controvérsia relativa à validade dos controles de jornada, apresenta os fundamentos que conduziram à sua conclusão e, em embargos de declaração, rejeita expressamente a alegação…
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