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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

16 decisões

29

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.279.859

Furto de veículo em estacionamento de templo religioso

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de furto de veículo em estacionamento gratuito vinculado a templo religioso, em que a recorrente pretende:

  • Direito Civil
  • Furto de veículo em estacionamento de templo religioso
  • +3

22

SET 2026

STJREsp 2.275.219

Fortuito externo: negativa de prestação jurisdicional afastada

Recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco que, em agravo interno nos embargos de declaração, manteve decisão monocrática que não conheceu da apelação por…

  • Processo Civil
  • Fortuito externo
  • +1

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.106.692

Nexo de causalidade reexame de matéria fático-probatória

Reitera-se, que a revisão das conclusões do Tribunal de origem acerca da configuração da responsabilidade civil por danos morais e materiais, bem como da existência de nexo de causalidade, demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos,…

  • Processo Civil
  • Nexo de causalidade reexame de matéria fático-probatória
  • +4

31

AGO 2026

STJAREsp 3.264.438

Furto em estacionamento e ônus da prova

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 373, § 1º, do CPC e 927 do CC, e pela incidência da Súmula n. 7 do STJ.

  • Direito do Consumidor
  • Furto em estacionamento e ônus da prova
  • +1

24

AGO 2026

STJAREsp 3.140.175

Furto de veículo: estabelecimento comercial

A divergência jurisprudencial não foi demonstrada adequadamente, pois não houve cotejo analítico entre os arestos confrontados, conforme exigido pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ. Deficiência de Fundamentação. Súmula nº 284/STF.

  • Direito Penal
  • Furto de veículo
  • +5

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.091.712

Inovação em agravo interno: impossibilidade

Não se admite adicionar argumento em sede de agravo interno ou embargos de declaração, por importar inadmissível inovação.

  • Direito Civil
  • Inovação em agravo interno
  • +5

15

JUN 2026

STJAREsp 2.971.095

Responsabilidade civil: estacionamento privado

Não há falar em culpa exclusiva da vítima quando o consumidor deposita sua confiança em estacionamento privado, o que atrai a responsabilidade solidária das rés, em consonância com a Súmula n. 130/STJ.

  • Processo Civil
  • Responsabilidade civil
  • +5

18

MAI 2026

STJAgInt no REsp 2.185.963

Responsabilidade civil: furto em estacionamento

A ausência de enfrentamento específico de todos os argumentos não configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o acórdão resolve integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil
  • +5

22

ABR 2026

STJAREsp 3.013.894

Furto de veículo em estacionamento de supermercado

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, com necessidade de reexame de fatos e provas.

  • Direito do Consumidor
  • Furto de veículo em estacionamento de supermercado
  • +1

16

MAR 2026

STJAREsp 3.084.634

Responsabilidade civil: veículo

Na hipótese, as conclusões do tribunal de origem, fundadas no acervo fático-probatório dos autos, estão de acordo com a orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou…

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil
  • +5

09

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.816.049

Furto de veículo em estacionamento

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 284 do STF e da Súmula n. 7 do STJ.

  • Direito do Consumidor
  • Furto de veículo em estacionamento

04

NOV 2025

STJREsp 2.006.711

Responsabilidade objetiva do fornecedor: fato exclusivo de terceiro

A controvérsia dos autos resume-se em definir os limites da responsabilidade objetiva do fornecedor, prestador de serviço de ensino superior, em relação a evento danoso relacionado à vida de vítima de homicídio ocorrido em estacionamento no campus.

  • Direito do Consumidor
  • Responsabilidade objetiva do fornecedor
  • +5

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