23
SET 2025
TSTAIRR 0000197-41.2024.5.08.0009
Execução: incabível
No caso, a decisão regional tem, efetivamente, natureza interlocutória, uma vez que não põe termo ao processo na instância ordinária.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 214 do TST
SúmulaNa Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.663 decisões
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000203-74.2021.5.05.0611
Reconhecimento de vínculo empregatício com cooperativa
Não se conhece de agravo que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
- Direito do Trabalho
- Reconhecimento de vínculo empregatício com cooperativa
- +4
23
SET 2025
TSTAIRR-AIRR 1001440-18.2018.5.02.0611
Fase de execução: publicação na vigência da lei nº 13.467/2017
As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende pressuposto de admissibilidade (SÚMULA N° 214, DO TST).
- Processo Civil
- Fase de execução
- +5
23
SET 2025
TSTEDCiv-AIRR 281-65.2019.5.14.0004
Execução: decisão interlocutória
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
- Processo Civil
- Execução
- +5
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010792-03.2023.5.03.0065
Decisão interlocutória: irrecorribilidade imediata
Mantém-se, por fundamento diverso, a decisão monocrática agravada.
- Direito do Trabalho
- Decisão interlocutória
- +2
23
SET 2025
TSTAIRR 625-43.2015.5.05.0196
Fase de execução: decisão interlocutória
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao vício processual em que se fundou no art. 896, § 1º-A, I, da CLT e no acórdão de natureza interlocutória –Súmula nº 214 .
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +5
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000447-93.2023.5.20.0003
Execução: decisão interlocutória
O ora agravante opôs, em primeiro grau, exceção de pré-executividade para questionar nulidade da citação no início da fase de conhecimento.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000321-24.2024.5.08.0009
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: decisão interlocutória
Constatado que o Regional proferiu decisão de natureza interlocutória, não há reparos a se fazer na decisão Agravada, que negou provimento ao Agravo de Instrumento por aplicação da ratio contida na Súmula n.º 214 do TST.
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +2
23
SET 2025
TSTAIRR 0000988-53.2023.5.06.0024
Denegado seguimento ao recurso de revista com fundamento na aplicação da súmula nº 214 do TST
Decisão proferida em sede de recurso ordinário que determina o retorno dos autos à Instância de origem não possui natureza terminativa, mas interlocutória.
- Direito do Trabalho
- Decisão interlocutória
- +1
23
SET 2025
TSTAIRR 1917-44.2011.5.03.0007
Fase de execução: exceção de pré-executividade
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao vício processual em que se fundou no acórdão de natureza interlocutória –Súmula nº 214.
- Direito Civil
- Fase de execução
- +5
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000592-82.2023.5.08.0004
Decisão interlocutória: irrecorribilidade de imediato
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Decisão interlocutória
- +2
23
SET 2025
TSTAIRR 0011607-67.2020.5.15.0001
Execução: redirecionamento da execução contra os sócios de empresa
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando a parte não impugna os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +4
23
SET 2025
TSTAIRR 10240-94.2015.5.03.0137
Fase de execução: decisão interlocutória irrecorribilidade imediata súmula 214 do TST
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao vício processual em que se fundou no acórdão de natureza interlocutória –Súmula nº 214.
- Processo Civil
- Fase de execução
- +5
23
SET 2025
TSTEDCiv-AIRR 0010606-05.2022.5.03.0165
Embargos de declaração da reclamada
Conforme se observa do acórdão embargado, esta Oitava Turma negou provimento ao agravo de instrumento, sob o fundamento de que a reclamada transcreveu no recurso de revista longos trechos do acórdão regional, desatendendo ao disposto no § 1º-A do art. 896 da…
- Direito do Trabalho
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0020717-65.2022.5.04.0021
Execução: decisão interlocutória
No caso, constata-se que o recurso de revista que se visa a destrancar foi interposto contra acórdão regional que determinou o retorno dos autos para prosseguimento do feito, em razão de se concluir que o Hospital agravado é legítimo para figurar no polo…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +1