Embargos de declaração da reclamada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – OMISSÃO NO EXAME DA NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DO ACÓRDÃO REGIONAL E DO CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. Conforme se observa do acórdão embargado, esta Oitava Turma negou provimento ao agravo de instrumento, sob o fundamento de que a reclamada transcreveu no recurso de revista longos trechos do acórdão regional, desatendendo ao disposto no § 1º-A do art. 896 da CLT. Nesse contexto, o que se observa é que esta Turma deixou de examinar pressuposto extrínseco do recurso de revista relativo ao cabimento do apelo neste momento processual, motivo pelo qual se passa a sanar referida omissão. O Tribunal Regional denegou seguimento por entender que se trata de decisão interlocutória o acórdão por meio do qual se reconheceu o vínculo empregatício e se determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem a fim de examinar os pleitos daí decorrentes. Trata-se, portanto, de decisão não terminativa, a qual não desafia a imediata interposição de recurso de revista, nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT. Ademais, em juízo perfunctório, não se divisa, ainda, o enquadramento da hipótese nas exceções previstas na Súmula 214 do TST. Assim, reconhece-se que o acórdão regional não é recorrível de imediato, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem alteração do julgado.