Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
24
SET 2026
STJAREsp 3.230.156
Na sentença, julgou-se extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir (fls. 191-193). No Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a apelação foi desprovida, mantendo-se a extinção (fls. 314-320).
24
SET 2026
STJAgRg no AREsp 2.707.411
Agravo regimental interposto contra decisão desta relatoria que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação do fundamento adotado na origem para inadmitir o recurso especial - no caso, os óbices da Súmula n. 7/STJ e Súmulas n.…
24
SET 2026
STJAREsp 3.267.142
"A alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 apresentada nas razões do especial, quando não foram opostos embargos de declaração contra o acórdão recorrido, atrai a incidência da Súmula n. 284 do STF" (REsp n. 2.202.271/TO, relator Ministro Raul…
23
SET 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.201.353
O acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do recurso especial em razão da incidência das Súmulas ns. 7 e 211/STJ e 282 e 283/STF.
23
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.730.433
Na sentença, a ação foi extinta sem resolução de mérito em virtude do reconhecimento da litispendência (art. 485, V, do CPC).
22
SET 2026
STJAREsp 3.179.028
O Tribunal de origem concluiu, com base nas provas dos autos, que as publicações questionadas continham acusações desabonadoras e difamatórias, capazes de atingir a honra e a reputação da parte autora.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.560
Agravo interno contra decisão que negou provimento ao recurso especial, em demanda na qual se discute a nulidade de contrato de permuta e a nulidade de nota promissória, sob alegação de violação do princípio da congruência, ocorrência de fatos supervenientes…
22
SET 2026
STJREsp 2.228.266
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que manteve sentença de improcedência em ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada e indenização por danos morais, e majorou honorários.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.237.979
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial para restabelecer sentença de primeiro grau, condenando operadora de plano de saúde a fornecer terapias prescritas (Pediasuit, Kinesiotaping, Laserterapia e órteses)…
22
SET 2026
STJAREsp 3.250.254
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 282 do STF.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.222.820
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no recurso especial interposto em demanda envolvendo recuperação judicial e submissão de crédito aos efeitos do plano recuperacional.
22
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.144.532
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF, da aplicação da Súmula n. 284 do STF e da ausência de…
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.171.002
Os dispositivos tidos por violados (art. 323 do CPC) não foram apreciados pelo Tribunal de origem, nem enfrentados nos embargos de declaração, incidindo os óbices das Súmulas 211/STJ e 282/STF, o que impede o conhecimento do recurso especial.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.166.149
O recurso especial não comporta conhecimento quando as matérias relativas aos dispositivos legais apontados como violados não foram apreciadas pelo Tribunal de origem.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.247.063
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em ação de obrigação de fazer cumulada com tutela cautelar de urgência, envolvendo cobertura obrigatória, sem limitação de sessões e sem necessidade de…
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