Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.249
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente, ante a ausência de apossamento administrativo.
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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.044.110
O recurso especial não comporta o reexame do acervo fático-probatório, incidindo o óbice da Súmula n. 7 do STJ quando a insurgência demanda revolvimento de provas, inclusive em teses ligadas à tipicidade e à aplicação de circunstâncias legais.
24
SET 2026
STJAREsp 3.293.349
Na corte de origem, negou-se provimento ao agravo, ficando prejudicado o agravo interno (fls. 87-88).
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SET 2026
STJAREsp 3.257.119
Impossibilidade de análise de alegações fundadas diretamente em dispositivo constitucional em sede de recurso especial. Divergência jurisprudencial não comprovada por deficiência de cotejo analítico (art. 1.029 do CPC/2015; art. 255 do RISTJ).
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.207.048
A inexistência de oposição de embargos de declaração relativos à tese sobre a qual foi apontada a omissão no recurso especial importa no reconhecimento de ausência de interesse recursal quanto à alegação de violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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SET 2026
STJAREsp 3.199.749
A exceção foi rejeitada pelo juízo de primeiro grau. No Tribunal a quo, o agravo de instrumento foi improvido. Deu-se à causa o valor de R$ 1.0000,00.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.209.981
Para que se configure o prequestionamento da matéria, há que se extrair do acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses jurídicas em torno dos dispositivos legais tidos como violados, a fim de que se possa, na instância especial, abrir discussão sobre…
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SET 2026
STJAREsp 3.239.035
Na sentença, julgou-se procedente o pedido (fls. 168-171). No Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a sentença foi reformada, com improcedência dos pedidos e revogação da tutela de urgência (fls. 213-219).
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.094.148
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob fundamento de substitutividade ao recurso próprio e de reiteração de matérias já apreciadas em sede de agravo em recurso especial.
24
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.263.241
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento, com aplicação, por analogia, das Súmulas 282 e 356/STF.
24
SET 2026
STJAREsp 3.281.052
O Tribunal a quo não apreciou, sob o enfoque veiculado no apelo nobre, sem que tenham sido opostos embargos de declaração na origem para suscitar a questão, a tese segundo a qual estariam caracterizados o conhecimento acerca do dever de cumprir a obrigação…
24
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.072.746
O recurso especial é inadmissível quando ausente o prequestionamento dos dispositivos legais pertinentes, incidindo, por analogia, as Súmulas 282 e 356/STF.
24
SET 2026
STJAREsp 3.228.608
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedente a demanda, diante da ausência de comprovação dos requisitos legais.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.278.579
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no CPC, art. 932, III, e no RISTJ, art. 34, XVIII, "a", não conheceu de recurso especial em que se alegou fixação dos valores da prestação pecuniária e do dia-multa sem motivação…
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SET 2026
STJAREsp 3.274.143
Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.
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