Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.481
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c" da CF, no bojo de agravo de instrumento na origem.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.246.578
Ação declaratória de resolução contratual com anulação de escrituras c/c cobrança de valores e indenização.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.275.479
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por ausência de prequestionamento e por aplicação de jurisprudência consolidada.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.850
Ação de rescisão contratual c/c reparação por danos materiais.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.276.508
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em demanda envolvendo plano de saúde coletivo empresarial, na qual se discute a validade de cláusula contratual de aviso prévio de 60 dias para rescisão e a cobrança de…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.185.490
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal.
29
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.551.480
O agravo em recurso especial não é a via apropriada para contestar a negativa de seguimento a recurso especial em decorrência da aplicação de Tema repetitivo. O recurso próprio para isso é o agravo interno, conforme apregoa o art. 1.030, § 2º, do CPC.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.455
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.194.593
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7 e 211/STJ e 282/STF.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.281.236
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos morais, envolvendo fornecimento de Darbepoetina 500 mcg/ml, a cada 21 dias, para tratamento de…
29
SET 2026
STJAREsp 3.008.796
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que, em ação de divórcio sob comunhão parcial, manteve alimentos à ex-cônjuge até a venda do imóvel comum, preservou a gratuidade de justiça e rejeitou demais pleitos conexos.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.485
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.279.108
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.821
A ausência de manifestação do Tribunal de origem acerca dos dispositivos de lei federal indicados no recurso especial - arts. 104 e 166 do CC - e sobre as teses a eles relacionadas impede o conhecimento do recurso, por ausência de prequestionamento,…
29
SET 2026
STJAREsp 3.204.959
Agravo contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, parágrafo único, II, do Código de Processo Civil; por deficiência de fundamentação quanto aos arts. 4º, 6º, 8º e 485, IV, VI e § 3º, do Código…
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