Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.776.776
Incidem as Súmulas 282 e 356 do STF, ante a ausência de prequestionamento, quando a tese ventilada não foi objeto do competente juízo de valor aferido pelo Tribunal de origem.
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DEZ 2025
STJAREsp 2.170.987
Inexiste afro nta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.068.603
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu em parte de recurso especial e negou-lhe provimento.
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DEZ 2025
STJREsp 2.065.222
Nos contratos de abertura de crédito em conta corrente (cheque-especial), para os quais inexiste disponibilização imediata do crédito, a ausência do instrumento respectivo nos autos não enseja por si o reconhecimento da abusividade das taxas praticadas no…
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DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.010.761
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de recurso especial, sob o fundamento de ausência de prequestionamento da matéria suscitada, com base na Súmula 211 do STJ.
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DEZ 2025
STJREsp 2.223.829
Não se admite apreciação, nesta instância excepcional, de matéria constitucional, ainda que seja a título de prequestionamento objetivando a interposição de recurso extraordinário.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.922.054
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo nos próprios autos.
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DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.833.645
Os embargos de declaração, a teor do art. 619 do Código de Processo Penal, prestam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão eventualmente presentes na decisão, não se constituindo em meio adequado para a mera rediscussão de matéria já…
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.774.087
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, por inexistência de omissão ou negativa de prestação jurisdicional, ausência de prequestionamento…
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DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.001.560
O Tribunal de origem não emitiu pronunciamento sobre o tema relativo à interrupção da prescrição e não foram opostos embargos de declaração para sanar a omissão, incidindo o óbice das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal por ausência de…
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DEZ 2025
STJREsp 2.210.137
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em apelação, que reformou a sentença para julgar improcedente a ação, acolhendo ilegitimidade passiva do Banco BMG S.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.739.314
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar provimento, por inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, deficiência de fundamentação (Súmula n. 284 do STF),…
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DEZ 2025
STJREsp 1.776.270
A ausência de prequestionamento perante o Tribunal de origem impede o conhecimento da questão por meio da interposição do recurso especial. Incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal e da Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça.
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DEZ 2025
STJREsp 2.224.387
A exigência de intimação pessoal do devedor acerca das datas dos leilões foi introduzida pela Lei 13.465/2017, que não se aplica ao caso concreto, pois os fatos ocorreram antes de sua vigência.
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DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.666.064
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de impugnação genérica ao óbice da Súmula 7/STJ e ausência de prequestionamento.
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