Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
MAR 2026
STJEDcl no REsp 1.963.341
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma que, por unanimidade, conheceu em parte do recurso especial da embargada e deu-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à origem.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.974.231
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
16
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.754.122
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, sob os fundamentos da ausência de prequestionamento dos arts. 1.015 e 1.009, § 1º, do CPC e da existência de fundamento autônomo não impugnado…
16
MAR 2026
STJAREsp 3.036.407
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 do STJ e n. 283 do STF e do art. 1.030, V, do CPC, em controvérsia relativa à inversão do ônus da prova e à força probante da ata notarial.
16
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.374.538
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF por ausência de prequestionamento.
16
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.672.416
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, fundamentada na ausência de impugnação específica dos óbices das Súmulas nº 7/STJ e 282/STF, bem como na incidência da Súmula nº 182/STJ.II.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.066.854
Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos materiais e compensação por danos morais, em fase de cumprimento de sentença.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.025.032
Ação de indenização por danos materiais, extrapatrimoniais e estéticos.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.013.803
A teor do disposto no art. 105 da Carta Magna, o Superior Tribunal de Justiça não é competente para se manifestar sobre suposta violação de dispositivos constitucionais.
16
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.635.302
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial em razão da ausência de prequestionamento, com aplicação da Súmula n. 282 do STF, e da insuscetibilidade de exame de matéria constitucional em recurso especial.
16
MAR 2026
STJREsp 2.177.792
O conhecimento do recurso quanto à violação do art. 1.022 do CPC e aos dispositivos de direito material (CDC e CC) está inviabilizado pela ausência de oposição de embargos de declaração e de prévio debate na instância de origem, o que atrai a incidência das…
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.952.428
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por dissociação das razões em relação aos fundamentos do acórdão recorrido e pela incidência de óbices sumulares.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.360.711
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto em embargos à execução extintos por perda superveniente do objeto após acordo no feito executivo.
16
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.235.847
Ademais, o dispositivo apontado não tem comando normativo suficiente para infirmar os fundamentos do aresto recorrido, circunstância que atrai, por analogia, a incidência do entendimento da Súmula n. 284/STF.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.906.451
É imprescindível que a Corte recorrida tenha emitido juízo de valor sobre os preceitos legais alegadamente violados, o que não ocorreu na hipótese examinada, em que o Tribunal a quo expressamente consignou a impossibilidade de analisar o mérito da questão…
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