27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.284.976
Dissídio jurisprudencial não demonstrado
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial.
- Processo Civil
- Dissídio jurisprudencial não demonstrado
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 282 do STF
SúmulaÉ inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.281.550
Partilha de bens posterior ao divórcio: negativa de prestação jurisdicional
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em ação de partilha de bens posterior ao divórcio, diante da incidência de óbices de admissibilidade.
- Processo Civil
- Partilha de bens posterior ao divórcio
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.076.632
Planos de saúde: reajuste por faixa etária e sinistralidade
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe provimento para determinar a apuração, em liquidação de sentença, dos percentuais de reajuste por faixa etária, afastou a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC e…
- Direito Médico e da Saúde
- Planos de saúde
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.037.785
Deficiência de fundamentação: interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de: (i) ausência de prequestionamento útil dos arts. 447, 449 e 457 do Código Civil (Súmula 282/STF);
- Processo Civil
- Deficiência de fundamentação
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.242.300
Execução de título extrajudicial: prequestionamento
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- +5
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.152.001
Vícios do art. 1.022 do CPC: pretensão infringente
Embargos de declaração opostos contra acórdão de órgão fracionário que, por unanimidade, não conheceu de agravo interno por ausência de dialeticidade recursal, em contexto de agravo em recurso especial inadmitido por falta de impugnação específica de todos…
- Processo Civil
- Vícios do art. 1.022 do CPC
- +3
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.196.190
Omissão: manifestação clara e fundamentada
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
- Omissão
- Manifestação clara e fundamentada
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.510
Decisão da presidência: reconsideração
Agravo em recurso especial manejado contra acórdão que manteve sentença de procedência em ação monitória aparelhada em confissão de dívida sem duas testemunhas.
- Processo Civil
- Decisão da presidência
- +3
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.100.222
Alegação de negativa de prestação jurisdicional: inexistência de vício do art. 1.022 do CPC
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática mantida em agravo interno no agravo em recurso especial, que havia negado seguimento ao recurso por inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, ausência de…
- Processo Civil
- Alegação de negativa de prestação jurisdicional
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.575
Julgamento extra petita: não configurado
A Corte de origem, por sua vez, fundamentou-se na inadequada impetração de mandado de segurança desprovido de prova pré-constituída. Aplicação das Súmulas n. 283 e 284 do STF.
- Processo Civil
- Julgamento extra petita
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.125.957
Prequestionamento: ausência
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em ação declaratória de nulidade cumulada com cobrança envolvendo contrato de representação comercial.
- Processo Civil
- Prequestionamento
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.283.665
Plano de saúde coletivo empresarial: rescisão contratual
Cinge-se a controvérsia em verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
- Direito Civil
- Plano de saúde coletivo empresarial
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.218.935
Deficiência de fundamentação
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/2015), por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
- Deficiência de fundamentação
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.196.164
Plano de saúde: tratamento
A matéria em discussão não está prequestionada, não tendo sido nem sequer suscitada em embargos de declaração, atraindo a incidência da Súmula nº 282/STF.
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.284.962
Plano de saúde coletivo empresarial: rescisão contratual
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
- Direito Civil
- Plano de saúde coletivo empresarial
- +4