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AGO 2026
STJREsp 2.241.295
Plano de saúde: falso coletivo
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com decisão nesta Corte no sentido do não conhecimento.
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 282 do STF
SúmulaÉ inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.244.660
Irrecorribilidade de despacho de mero expediente em cumprimento de sentença
Agravo em recurso especial contra decisão da Presidência que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 282 do STF e 83 do STJ e por ausência de manifestação sobre o conteúdo normativo dos arts. 924, II, do CPC, 884 do CC e 49 e 59 da Lei n.…
- Processo Civil
- VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
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AGO 2026
STJAREsp 3.038.165
Prequestionamento: ausência
A matéria em discussão não está prequestionada, não tendo sido sequer suscitada em embargos de declaração, atraindo a incidência da Súmula nº 282/STF.
- Prequestionamento
- Ausência
- +1
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.313.064
Astreintes: justa causa
Não se verifica negativa de prestação jurisdicional, pois houve apreciação explícita e suficiente da matéria, atendendo aos arts. 489 e 1.022 do CPC.
- Processo Civil
- Astreintes
- +4
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AGO 2026
STJAREsp 2.734.003
Cédula de crédito bancário: execução de título extrajudicial
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a rejeição da exceção de pré-executividade, por inadequação da via para exame de excesso de execução, e rejeitou embargos de declaração por inovação recursal.
- Processo Civil
- Cédula de crédito bancário
- +5
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AGO 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.725.004
Omissão: multa do art. 1.026, § 2º, do CPC
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou os embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 211 do STJ, 282 e 284 do STF, além da inviabilidade do dissídio…
- Direito Civil
- Omissão
- +1
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AGO 2026
STJAREsp 3.201.587
Indeferimento da inicial e extinção sem julgamento do mérito (art. 485, i, do CPC)
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e reparação de danos, na qual a inicial foi indeferida por inobservância de ordem de emenda e o processo foi…
- Processo Civil
- Violação do art. 319 do CPC
- +5
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.120.954
Impugnação específica dos fundamentos
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
- Processo Civil
- Impugnação específica dos fundamentos
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AGO 2026
STJAREsp 3.220.581
Decisão de inadmissibilidade: fundamento
Considerando que o recurso adequado contra decisão proferida com base no art. 1.030, I, "b", do CPC é o agravo interno a ser interposto na origem, não é possível conhecer da insurgência contra a parte que nega seguimento ao recurso quando suscitada em agravo…
- Processo Civil
- Decisão de inadmissibilidade
- +2
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.210.354
Omissão: prequestionamento
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial em razão da incidência dos óbices da falta de prequestionamento e da inovação recursal, com fundamento nas Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF.
- Direito Civil
- Omissão
- +3
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AGO 2026
STJAREsp 3.222.143
Arrendamento rural e lucros cessantes
Agravo contra decisão de inadmissão do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e das Súmulas 282, 284 e n. 356 do STF.
- Processo Civil
- Arrendamento rural e lucros cessantes
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AGO 2026
STJREsp 1.966.642
Contrato de participação fi nanceira: complementação acionária e rendimentos
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em apelação cível.
- Processo Civil
- Contrato de participação fi nanceira
- +1
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AGO 2026
STJAREsp 3.196.190
Fundamento autônomo: não impugnação
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 282/STF.
- Processo Civil
- Fundamento autônomo
- +4
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AGO 2026
STJAREsp 3.116.226
Fraude em conta bancária: movimentações atípicas via pix
Instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes bancárias decorrentes de movimentações atípicas e inabituais, que caracterizam fortuito interno e falha no dever de segurança, afastando a tese de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro quando…
- Direito do Consumidor
- Fraude em conta bancária
- +5
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.105.081
Direito processual civil
A ausência de enfrentamento, pelo acórdão recorrido, da matéria federal invocada impede o conhecimento do recurso especial por falta de prequestionamento, incidindo, por analogia, a Súmula 282/STF.
- Processo Civil