Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 282 do STF

Súmula

É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

31

AGO 2026

STJAgInt no REsp 2.220.549

Ausência de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC

Agravo interno interposto contra decisão desta Ministra Relatora que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, porquanto ausente violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, incidência das Súmulas ns.

  • Processo Civil
  • Ausência de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC

31

AGO 2026

STJAREsp 3.132.467

Honorários advocatícios sucumbenciais: ausência de cotejo analítico

Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na harmonia do acórdão recorrido com o Tema n. 1.076 do STJ quanto aos arts. 85, §§ 8º e 8º-A, do CPC; e na ausência de prequestionamento da tese de aplicação obrigatória da…

  • Processo Civil
  • Honorários advocatícios sucumbenciais
  • +1

31

AGO 2026

STJAREsp 2.856.688

Execução de título extrajudicial: cédula de crédito bancário

Os artigos 371, 502, 924, II e III, do Código de Processo Civil, e 422 do Código Civil, indicados como violados, não foram objeto de debate explícito pelo Tribunal de origem, nem mesmo após a oposição de embargos de declaração, o que atrai a incidência das…

  • Processo Civil
  • Execução de título extrajudicial
  • +4

31

AGO 2026

STJREsp 2.253.148

Litigância predatória e emenda à petição inicial

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a extinção do processo sem resolução do mérito por indeferimento da inicial e negou provimento à apelação.

  • Processo Civil
  • Litigância predatória e emenda à petição inicial

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.135.053

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência de óbices sumulares.

  • Processo Civil

31

AGO 2026

STJREsp 1.369.758

Fcvs: quitação antecipada

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais.

  • Direito Civil
  • Fcvs
  • +2

31

AGO 2026

STJAgInt no REsp 2.133.021

Royalties de soja geneticamente modificada: prescrição decenal

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas n. 7/STJ, 282/STF e 284/STF, em demanda de repetição de valores cobrados a título de royalties sobre tecnologia RR após a expiração de patente.

  • Processo Civil
  • Royalties de soja geneticamente modificada
  • +2

31

AGO 2026

STJAREsp 3.180.046

Contrato de seguro de automóvel: negativa de cobertura por embriaguez

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial fundada na Súmula n. 7 do STJ, na prejudicialidade do dissídio, na ausência de identidade fática entre paradigmas, na Súmula n. 83 do STJ e no art. 1.030, V, do CPC, mantida…

  • Direito Civil
  • Contrato de seguro de automóvel
  • +1

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.131.347

Óbice da súmula 7/STJ: alegada afronta a princípio

Agravo interno contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheceu do agravo do art. 1.042 do Código de Processo Civil para não conhecer do recurso especial, em ação de prestação de…

  • Processo Civil
  • Óbice da súmula 7/STJ
  • +2

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 2.754.184

Condomínio edilício: cobrança de cotas condominiais

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em controvérsia relativa a cobrança de cotas condominiais de unidades comerciais em condomínio edilício.

  • Processo Civil
  • Condomínio edilício
  • +5

31

AGO 2026

STJAgInt no REsp 2.181.920

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas 282 e 284 do STF, 5 e 7 do STJ, e por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial.

  • Processo Civil

31

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no REsp 2.137.565

Prequestionamento: fundamentação deficiente

Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno e manteve decisão monocrática (art. 932, III e IV, do CPC e Súmula 568/STJ) que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de prequestionamento dos arts. 505 e 506 do…

  • Processo Civil
  • Prequestionamento
  • +2

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.