Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.127.772
O agravo teve o provimento negado, em decisão monocrática. O Tribunal a quo manteve a decisão. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou agravo em recurso especial.
02
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.214.074
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente de recurso especial e deu parcial provimento para fixar o regime inicial semiaberto, mantendo a licitude da busca domiciliar e rejeitando as demais teses por óbices processuais.
02
SET 2026
STJAREsp 3.249.823
Hipótese em que a Agravante alega que a Corte regional violou o art. 14 do Código de Processo Civil e o princípio tempus regit actum, pois, para reconhecer a validade da intimação, teria utilizado regra criada pelo Código de Processo Civil de 2015, que não…
02
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.258.412
A preliminar de violação do art. 1.022 do CPC não prospera, uma vez que o Tribunal de origem não foi provocado para decidir sobre a apontada divergência interna de sua jurisprudência.
02
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.246.852
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo condenação por lesão corporal grave em contexto de violência doméstica, bem como a fixação de indenização…
02
SET 2026
STJREsp 2.280.973
A tese de violação do art. 927, III, do Código de Processo Civil não foi apreciada pelo Tribunal de origem, sem oposição de embargos de declaração. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
02
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.212.410
A tese de indeterminação do prazo do salvo-conduto carece de prequestionamento, pois o Tribunal de origem não foi instado a se manifestar sobre a matéria sob o enfoque de normas federais, incidindo as Súmulas 282 e 356/STF.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.228
Na sentença, julgou-se o pedido parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.595.798
O Tribunal de origem enfrentou as questões de substituição tributária e de eventuais vícios em convênios de ICMS, com fundamentação suficiente, inexistindo omissão ou obscuridade. Afasta-se a alegada ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.509
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.157.068
Na sentença, julgou-se procedente em parte o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Em seguida, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, foi interposto recurso especial, inadmitido.
02
SET 2026
STJAREsp 3.214.492
O Tribunal de origem não admitiu o recurso especial, por entender: (i) que a alegação de ofensa ao art. 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) reproduz conteúdo constitucional, devendo ser ventilada em recurso extraordinário;
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.136.446
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso.
02
SET 2026
STJAREsp 3.272.171
Recurso especial fundado na alegação de violação dos arts. 1.022, parágrafo único, inciso II;
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.189.275
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. Nesta Corte, conheceu-se do agravo em recurso especial, relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não se conheceu do recurso…
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