02
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.277.435
Prequestionamento: violação de domicílio com consentimento do morador
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial.
- Processo Penal
- Prequestionamento
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 282 do STF
SúmulaÉ inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.625
Ausência de violação dos art. 489 e 1.022 do CPC
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. Nesta Corte, conheceu-se do agravo, relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não se conheceu do recurso especial.
- Processo Civil
- Ausência de violação dos art. 489 e 1.022 do CPC
- +2
02
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.252.559
Direito processual penal
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com base nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, por ausência de impugnação específica de todos os…
- Processo Penal
02
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.196.971
Apropriação de valores de pessoa idosa: uso de documento falso
Embargos de declaração em recurso especial. direito penal e processual penal. apropriação de valores de pessoa idosa. uso de documento falso. lavagem de capitais. omissão quanto à consunção afastada. necessidade de reexame do iter criminis. incidência da…
- Direito Penal
- Apropriação de valores de pessoa idosa
- +5
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.162.963
Desistência da ação: violação do art. 1.022 do CPC/2015 não configurada
Na sentença, homologou-se o pedido de desistência apresentado e extinguiu o feito, com base no art. 485, VIII, do CPC. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
- Processo Civil
- Desistência da ação
- +3
02
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.183.258
Lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula nº 182 do STJ e nos arts.…
- Direito Penal
- Inadmissão com base nas súmulas nº 7 e 83/STJ
- +2
02
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.191.840
Apropriação indébita previdenciária: análise de omissão, contradição, obscuridade e erro material
Embargos de declaração em recurso especial. direito penal e processual penal. apropriação indébita previdenciária. análise de omissão, contradição, obscuridade e erro material. anpp. preclusão do art. 28-a, § 14, do CPP. fundamento autônomo não impugnado.…
- Direito Penal
- Apropriação indébita previdenciária
- +5
02
SET 2026
STJAREsp 3.261.224
Execução fiscal: arresto requerido antes da citação
No caso, as razões recursais estão dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido e não impugnam os seus fundamentos, o que caracteriza a falta de delimitação da controvérsia, atraindo a incidência da Súmula n. 284 do STF.
- Processo Civil
- Execução fiscal
- +5
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.108.130
Impossibilidade de a aluna ser penalizada injustamente por eventual falha da instituição de ensino superior
Ausente manifestação da parte recorrente contra fundamento que, por si só, se mostra suficiente a manter o acórdão recorrido, incide, por analogia, o enunciado n. 283 da Súmula do Supremo Tribunal Federal: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a…
- Direito Administrativo
- Fundamento suficiente não atacado
- +5
02
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.255.066
Deficiência de fundamentação: dialeticidade recursal
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheceu de recurso especial por deficiência de fundamentação.
- Processo Penal
- Deficiência de fundamentação
- +4
02
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.222.583
Óbice processual: nulidade por falta de intimação e acesso aos autos
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, consistente na falta de prequestionamento da matéria.
- Direito Penal
- Óbice processual
- +1
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.811
Multa administrativa: violação do art. 376 do CPC/2015
Quanto à alegada violação do art. 356 do CPC, verifica-se que a matéria não foi debatida pelo Tribunal de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração para suscitar a manifestação pelo colegiado a quo.
- Direito Administrativo
- Multa administrativa
- +5
02
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.270.322
Prequestionamento: exame de corpo de delito indireto
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, fundada no art. 932, III, do CPC, que não conheceu de recurso especial.
- Processo Penal
- Prequestionamento
- +4
02
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.119.171
Direito processual penal
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
- Processo Penal
02
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.201.727
Homicídio triplamente qualificado: dosimetria da pena
Agravo regimental interposto pela defesa em face de decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula nº 182 do STJ e no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.
- Direito Penal
- Homicídio triplamente qualificado
- +3