Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.638
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
14
SET 2026
STFARE 1.606.409 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento ao agravo no recurso extraordinário, em processo envolvendo rádio comunitária acusada de concorrência desleal por veiculação indevida de publicidade comercial.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.793.938
A Corte Especial, em julgamento de questão de ordem no AREsp 2.638.376/MG, definiu que a Lei nº 14.939/2024 é aplicável aos recursos interpostos antes mesmo de sua vigência, devendo ser observada, portanto, no julgamento dos agravos internos contra decisões…
14
SET 2026
STJAREsp 3.149.598
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com base nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, Súmula n. 282 do STF e na ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática, nos…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.159.512
A decisão agravada negou provimento ao recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 371 do Código de Processo Civil; e 47 e 54, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor.
14
SET 2026
STJREsp 2.264.715
Ausente o prequestionamento de dispositivos apontados como violados no recurso especial, sequer de modo implícito, incide o disposto na Súmula nº 282/STF.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.202
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
14
SET 2026
STJAREsp 3.210.032
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada nas Súmulas n. 5, 7 e 211 do STJ e 282 do STF, com afastamento de negativa de prestação jurisdicional e aplicação do Tema n. 1.059 do STJ.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.209.174
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.295
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em cumprimento de sentença que manteve a penhora das cotas sociais pertencentes ao executado, diante de concurso de credores e insuficiência…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.151.494
Hipótese em que inexiste falar em afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o Sodalício de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, de acordo com a…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.127.280
Inexiste a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
14
SET 2026
STFRE 1.617.110 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, no qual a recorrente sustenta violação ao princípio da colegialidade e aos arts. 5º, XXXII, e 170, V, da Constituição Federal, em razão do…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.172
Não se verifica negativa de prestação jurisdicional quando a Corte a quo resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.169.797
A tese de violação do art. 105 do Código Tributário Nacional, no sentido de que teriam ocorrido múltiplos fatos geradores anteriores à vigência da alíquota zero, não foi debatida nem decidida pelo Tribunal de origem.
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