Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.272.529
De acordo com reiterada jurisprudência desta Corte, para atender ao requisito do prequestionamento, é necessário que a questão haja sido objeto de debate pelo Tribunal de origem, à luz da legislação federal indicada, com emissão de juízo de valor acerca do…
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.638
Nesta corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.237.852
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, com fundamento nas Súmulas 282 e 356/STF, diante da ausência de prequestionamento.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.140.634
Na decisão, afastou-se a alegação da perda do objeto, reconheceu-se a legitimidade passiva das sociedades adquirentes das ações das SPEs para figurar no polo passivo da demanda, determinando-se o desmembramento do feito em oito processos, devendo constar, em…
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.153.634
No Tribunal a quo, deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento para estabelecer que a compensação deve ocorrer apenas em relação aos períodos coincidentes objeto de pagamento.
16
SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.186.538
Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não constituem a via adequada para o reexame de questões já apreciadas e decididas no mérito do julgamento, nem para a manifestação de inconformismo com o resultado…
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.762
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
16
SET 2026
STJREsp 2.281.743
Ao apreciar o Tema n. 1.239 do STJ, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o art. 4º do Decreto-Lei n. 288/1967 alcança as vendas de mercadorias nacionais, de mercadorias nacionalizadas e, também, a prestação de serviço a pessoas…
16
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.174.679
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica dos dois fundamentos autônomos da inadmissão do recurso especial na origem:…
16
SET 2026
STJAREsp 3.292.251
Na origem, a parte Agravante ajuizou ação indenizatória em face da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, em que objetiva a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, pois, entre os dias 04 de maio de 2024 e 14 de maio de…
16
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.199.386
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial da defesa contra acórdão proferido em apelação criminal do Tribunal de Justiça estadual, concedendo, por outro lado, habeas corpus de ofício…
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.265.615
Na sentença o pedido foi julgado extinto sem resolução do mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
15
SET 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.283.502
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma que, em agravo regimental no agravo em recurso especial, manteve decisão em ação penal por estupro de vulnerável, afastando nulidade do depoimento especial por falhas técnicas sem demonstração de…
15
SET 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.013.335
Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial, opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental em feito de natureza penal.
15
SET 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.520.354
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental nos embargos de declaração em agravo em recurso especial, em ação penal pelo crime de fraude à licitação.
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