Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
SET 2026
STJAREsp 3.279.851
Na sentença, julgaram-se procedentes os pedidos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 169.044,10 (cento e sessenta e nove mil quarenta e quatro reais e dez centavos).
16
SET 2026
STJAREsp 3.279.803
O Tribunal a quo não apreciou, sob o enfoque trazido no recurso especial, as teses de afronta ao art. 1º-A da Lei n. 9.873/99 e 1º da Lei n. 9.784/99, sem que essas questões tenham sido suscitadas nos embargos de declaração opostos na origem.
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.271.905
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.121.927
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.145.756
Na sentença, julgou-se extinto o feito, nos termos do que dispõe o art. 485, IV, do Código de Processo Civil. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
16
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.233.260
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial da defesa, em razão de alegada deficiência de fundamentação e falta de prequestionamento sobre a atenuante da confissão espontânea e sua compensação com a…
16
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.245.706
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, à luz dos arts. 932, III, do CPC, e 34, XVIII, "a", do RISTJ, em condenação pelo art. 16 da Lei n. 10.826/2003, com alegações absolutória e…
16
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.214.106
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantendo a exasperação da pena-base do homicídio por valoração negativa…
16
SET 2026
STJAREsp 3.279.842
AgInt nos EDcl no REsp n. 2.150.456/RJ, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 10/11/2025, DJEN de 14/11/2025; AgInt no REsp n. 2.173.811/MG, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 22/10/2025, DJEN de 28/10/2025;
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.261.208
No Tribunal a quo, o agravo foi improvido. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.263.821
Na sentença, reconheceu-se a prescrição do crédito exequendo e extinguiu-se a execução fiscal. No Tribunal a quo, a sentença foi anulada.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.043.354
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
16
SET 2026
STJAREsp 3.247.571
Na sentença, julgou-se indeferida a inicial e extinto o processo sem resolução do mérito (fl. 261).
16
SET 2026
STJAREsp 3.236.221
Na sentença, julgou-se extinto o processo sem resolução do mérito, com denegação da segurança. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a apelação foi desprovida. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.042
No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. Em seguida, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, o Distrito Federal interpôs recurso especial, inadmitido. Após ajuizou agravo em recurso especial, do qual esta Corte Superior não conheceu.
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