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SET 2026
STJREsp 2.195.967
Plano de saúde coletivo: reajuste por faixa etária
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Direito Civil
- Plano de saúde coletivo
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 282 do STF
SúmulaÉ inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.096.287
Violação do art. 489, do CPC: ausência de fundamentação
Inexiste a alegada violação do art. 489 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada pelo agravante, qual seja, que os "títulos que embasaram a ação de execução eram as duplicatas regularmente emitidas e aceitas, e não o…
- Processo Civil
- Violação do art. 489, do CPC
- +5
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SET 2026
STJAREsp 2.901.053
Inversão do ônus da prova em dano ambiental
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 83 do STJ, na Súmula n. 7 do STJ e no precedente REsp 336.741/SP, interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento em ação de indenização por danos moral e…
- Processo Civil
- Inversão do ônus da prova em dano ambiental
- +1
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.264.021
Recuperação judicial: fundamentação
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
- Processo Civil
- Recuperação judicial
- +5
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.849
Reconsideração: confissão ficta
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
- Processo Civil
- Reconsideração
- +5
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SET 2026
STJAREsp 3.177.906
Prequestionamento: ausência
Ausente o prequestionamento dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, até mesmo de modo implícito, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
- Direito Civil
- Prequestionamento
- +5
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SET 2026
STJAREsp 3.151.505
Execução de título extrajudicial: penhora de imóvel rural
Impenhorabilidade do art. 69 do Decreto-Lei n. 167/1967 não é absoluta, sendo viável a penhora por credor diverso quando vencido o financiamento garantido, resguardada a preferência hipotecária, cuja revisão, no caso, esbarra na Súmula n. 7 do STJ.
- Direito Civil
- Execução de título extrajudicial
- +4
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.426.807
Prequestionamento não demonstrado: existência de fundamento não impugnado
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
- Processo Civil
- Prequestionamento não demonstrado
- +1
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SET 2026
STJAREsp 3.048.308
Inventário: fundamento autônomo não impugnado (intempestividade)
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto em inventário, no qual se discutiu isenção tributária e a tempestividade do agravo de instrumento.
- Processo Civil
- Inventário
- +2
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.258.623
Cumprimento individual de sentença coletiva: deficiência de fundamentação
A deficiência da argumentação recursal atrai a incidência, por analogia, da Súmula n. 284/STF.
- Processo Civil
- Cumprimento individual de sentença coletiva
- +5
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.101.580
Execução de título extrajudicial: penhora de imóvel
Cuida-se de agravo interno contra decisão monocrática de minha relatoria que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, o qual impugnava acórdão de origem que manteve a deserção de agravo de instrumento por falta de recolhimento de preparo…
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- +5
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.765
Prequestionamento: ausência
Ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência.
- Processo Civil
- Prequestionamento
- +4
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.129.837
Fundamento autônomo não impugnado: deficiência de fundamentação
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em demanda originária envolvendo embargos de terceiro e controvérsia possessória sobre imóvel, por incidência das Súmulas 282, 283 e 284 do STF.
- Processo Civil
- Fundamento autônomo não impugnado
- +1
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SET 2026
STJAREsp 3.238.119
Cumprimento de sentença: alegação de erro material em cálculos já homologados
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em execução de sentença, na qual se alegou erro material nos cálculos e amortização de depósito judicial anterior a homologação do laudo pericial.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
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SET 2026
STJAREsp 3.186.525
Promessa de compra e venda de imóvel: rescisão contratual
A pretensão de reformar o acórdão recorrido para rediscutir a extinção do patrimônio de afetação, o cumprimento do dever de informação sobre a comissão de corretagem e a responsabilidade pelos encargos condominiais e IPTU vinculados à imissão na posse…
- Direito Civil
- Promessa de compra e venda de imóvel
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