Jurisprudências
Decisões que citam
A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
538 decisões
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.258.623
A deficiência da argumentação recursal atrai a incidência, por analogia, da Súmula n. 284/STF.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.213
Ação de obrigação de fazer em razão de alegado vício em veículo.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.741
Não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem enfrentou de modo suficiente a controvérsia, afastando a alegada negativa de prestação jurisdicional.
22
SET 2026
STJAREsp 3.229.151
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do TJSP que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, não demonstração de vulneração aos dispositivos indicados, ausência de comprovação do dissídio nos moldes dos arts. 1.029, §…
16
SET 2026
STJAREsp 3.241.190
No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, apelações desprovidas. Embargos de declaração não acolhidos.
16
SET 2026
STJAREsp 3.247.571
Na sentença, julgou-se indeferida a inicial e extinto o processo sem resolução do mérito (fl. 261).
16
SET 2026
STJAREsp 3.244.464
Na sentença, julgou-se procedente o pedido (fls. 170-174).
15
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.328.400
Tratando-se de fatos praticados sob a égide da Lei n. 12.234/2010, é inviável o reconhecimento da prescrição retroativa com base em marco temporal anterior ao recebimento da denúncia.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.727
As razões do agravo em recurso especial impugnaram os fundamentos da decisão de inadmissão de forma específica e suficiente, permitindo a exata compreensão da controvérsia, impondo-se a revogação da decisão agravada e o conhecimento do agravo, nos termos do…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.132.686
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…
14
SET 2026
STJREsp 2.286.668
Recurso especial interposto contra acórdão recorrido do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em apelação cível, no qual se discutiu indenização por dano moral c/c exclusão do rol negativo por falta de notificação prévia do registro no SCR.
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.159.419
O reexame do contexto fático-probatório dos autos redunda na formação de novo juízo acerca dos fatos e das provas. Incidência da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
14
SET 2026
STJREsp 2.229.227
Recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido em agravo de instrumento na fase de cumprimento de sentença, que reconheceu a preclusão consumativa e a preclusão pro judicato…
02
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.174.463
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade (Súmula n. 7, STJ).
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.556
No Tribunal a quo, decisão foi mantida, ao argumento de que a parte não comprovou se tratar de bem de família.
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