Jurisprudências
Decisões que citam
O auxílio-alimentação não tem natureza salarial quando o empregado contribui para o custeio, independentemente do valor da sua coparticipação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
30 decisões
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000593-39.2024.5.06.0020
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o Tema nº 121 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos desta Corte Superior, no qual foi fixada a seguinte tese jurídica: “O auxílio-alimentação não tem natureza salarial quando o empregado…
05
MAR 2026
TSTRR 10072-18.2022.5.15.0136
A parte recorrente deverá demonstrar, de forma inequívoca, que provocou a Corte de origem no que se refere à matéria desprovida de fundamentação.
24
FEV 2026
TSTROT 801-97.2022.5.08.0000
A pretensão desconstitutiva direciona-se contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o qual, a despeito de restar incontroversa na ação subjacente a realização de descontos salariais a título de coparticipação no custeio do…
24
FEV 2026
TSTROT 659-30.2021.5.08.0000
A pretensão desconstitutiva direciona-se contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o qual, a despeito de constatar a realização de descontos salariais a título de coparticipação no custeio do auxílio-alimentação desde a sua…
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000031-64.2024.5.05.0341
A parte não reiterou nas razões do agravo sua insurgência quanto à arguição de nulidade do acórdão do TRT por negativa de prestação jurisdicional, o que configura a aceitação tácita da decisão agravada em relação ao tema.
15
DEZ 2025
TSTRR-Ag-RR 0000761-19.2023.5.05.0371
O Tribunal de origem assinalou que a coparticipação do emprego no custeio do auxílio-alimentação “não têm o condão de alterar a natureza jurídica da verba recebida de forma habitual e pelo trabalho, seja porque carece de amparo legal a tese de que a…
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1279-31.2019.5.17.0010
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
06
NOV 2025
TSTRRAg 20408-88.2017.5.04.0451
Consoante o entendimento desta Corte Superior, não é aplicável a prescrição total, prevista na primeira parte da Súmula n° 294 do TST, à pretensão de reconhecimento da natureza jurídica salarial do auxílio-alimentação que, ao longo do contrato, passou a ser…
01
OUT 2025
TSTRR 374-34.2017.5.09.0005
O Pleno desta Corte, quando do julgamento do RR-0000473-37.2024.5.05.0371 (Tema 121da Tabela de Recurso de Revista Repetitivo), reafirmou sua jurisprudência, no sentido de que " O auxílio-alimentação não tem natureza salarial quando o empregado contribui…
24
SET 2025
TSTRRAg 441-61.2012.5.09.0041
A hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não está caracterizada, havendo, sim, prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte, cuja preliminar arguida demonstra o intuito claro de rediscutir as matérias já enfrentadas pelo…
24
SET 2025
TSTRRAg 20047-70.2016.5.04.0010
O Regional assentou que o depoimento da testemunha do reclamante demonstra a invalidade de parte dos registros de horário colacionados, porquanto confirmou que, em algumas oportunidades, era obrigada a marcar o fim do expediente e continuar trabalhando,…
04
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000285-73.2017.5.02.0462
Confirma-se a decisão agravada, onde se constatou que o TRT proferiu decisão motivada e satisfatória para a solução do litígio, referente aos cartões de ponto com jornada variável, em plena conformidade com a tese jurídica fixada no Tema 339 da Repercussão…
26
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000875-69.2022.5.07.0004
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
20
AGO 2025
TSTRR-Ag-Emb 0000759-49.2023.5.05.0371
Divisando que o tema oferece transcendência política e diante da possível divergência jurisprudencial, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
14
AGO 2025
TSTAg-AIRR 332-62.2019.5.17.0014
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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