Jurisprudências
Decisões que citam
Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. (ex-Prejulgado nº 52).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
136 decisões
18
DEZ 2024
TSTARR 1707-55.2015.5.06.0011
Considerando as premissas fáticas assentadas no acórdão regional, relativas à existência do regime de compensação e concessão a menor do intervalo interjornada, para se acolher a tese da parte ré em sentido contrário, seria imprescindível a reanálise do…
18
DEZ 2024
TSTRR 800-04.2017.5.10.0010
No caso dos autos, o Tribunal Regional considerou válida a norma coletiva que previa a aplicação do divisor 220 para apuração do salário-hora, ainda que o trabalhador estivesse submetido à jornada semanal de 40 horas.
18
DEZ 2024
TSTRR 11798-85.2014.5.01.0204
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para prosseguir na análise do agravo de instrumento.
18
DEZ 2024
TSTRR 825-92.2014.5.05.0161
Afastados os óbices referidos na decisão agravada e reconhecida a transcendência política do recurso de revista, deve ser dado provimento ao agravo para prosseguir na análise do agravo de instrumento . Agravo conhecido e provido.
11
DEZ 2024
TSTAIRR 10864-21.2020.5.15.0013
A Corte de origem não examinou a pretensão envolvendo o pagamento de horas extas decorrentes dos minutos que antecedem e sucedem a jornada do trabalhador registrados nos controles de frequência, à luz da Súmula n.º 366 do TST, tampouco acerca da existência…
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 946-11.2018.5.10.0010
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
21
NOV 2024
TSTAg-E-Ag-RR 1400-92.2014.5.03.0020
A Presidência da 5ª Turma desta Corte Superior não admitiu os embargos interpostos pela parte reclamante com fundamento no óbice do art. 894, § 2º, da CLT.
20
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000389-70.2019.5.02.0373
A parte não atendeu aos requisitos estabelecidos no art. 896, § 1º-A, III, da CLT, uma vez que não impugnou os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, consistentes na aplicação da Súmula 422, III, do TST e na inclusão do adicional de periculosidade na…
13
NOV 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 1898-43.2015.5.09.0003
A jurisprudência desta Corte, alinhada ao entendimento do STF na interpretação do art. 8º, inciso III, da Constituição da República, é no sentido de que os sindicatos possuem ampla legitimidade para pleitear direitos individuais homogêneos dos empregados da…
06
NOV 2024
TSTAIRR 1001007-56.2022.5.02.0002
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000540-84.2022.5.02.0323
Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o fragmento da decisão recorrida que revele a resposta do tribunal de origem sobre a matéria objeto do apelo; ou seja, o ponto específico da…
29
OUT 2024
TSTED-RR 1454-61.2017.5.11.0010
O Supremo Tribunal Federal, nos autos do ARE nº 1.121.633/GO, publicado em 28/4/2023, firmou, em repercussão geral, tese no sentido de que "são constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuem…
29
OUT 2024
TSTAg-RRAg-RRAg 1000032-57.2023.5.02.0371
A r. decisão proferida por este relator negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, III, da CLT.
17
OUT 2024
TSTE-ED-RR 176200-92.2007.5.15.0026
8ª Turma, referindo-se ao Banco, expressamente registra que "O Recorrente se insurge contra a determinação de integração da remuneração dos descansos semanais com os reflexos das horas extras nas demais parcelas trabalhistas" (pág. 390).
16
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001461-80.2021.5.02.0710
A habitualidadeé caracterizada pela repetição e regularidade de um ato ao longo do tempo, o que foi confirmada pelo Regional ao consignar que " o autor, de março de 2020 a dezembro de 2021, ativou-se em sobrelabor em todos os meses ".
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