Jurisprudências
TSTAg-AIRR 946-11.2018.5.10.0010
Horas extras: reflexos em rsr
- Processo Civil
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- Reflexos em rsr
- Devidos
- Matéria pacificada (súmula 172/TST)
- Assistência Judiciária Gratuita
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM RSR. DEVIDOS. MATÉRIA PACIFICADA (SÚMULA 172/TST). Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Reflexos